homepage
A UNTC-CS e a CCSL alinham-se pelo mesmo diapasão ao defenderem que o Governo deve salvaguardar o princípio da não discriminação e que, ao abrigo do acordo existente entre o Instituto Nacional de Previdência Social e o Instituto Nacional de Segurança Social de Portugal, tenham continuidade os direitos sociais adquiridos dos trabalhadores cabo-verdianos.
“Penso que eles [os trabalhadores] não vão começar do zero quando começarem a trabalhar”, disse à Rádio de Cabo Verde (RCV) a secretária geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, acrescentando que deverá haver uma continuidade para os que já vinham descontando para a previdência social em Cabo Verde.
Para Joaquina Almeida, o memorando deve prever “a total ausência de discriminação, estratificação ou qualquer outro tipo de situação que venha a inferiorizar” os trabalhadores cabo-verdianos.
Por sua vez, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, entende que o memorando de entendimento entre Cabo Verde e Portugal poderá desencorajar a emigração ilegal, além de dar alguma resposta ao aumento do desemprego e pobreza no País, num momento mundial conturbado.
Vaz acredita ainda que o referido memorando possa despertar os empresários cabo-verdianos para uma “melhor relação laboral com os trabalhadores”.
“Os nossos empresários já viram que, efectivamente, com os salários aqui praticados em Cabo Verde, havendo possibilidades de emigrarem, os trabalhadores vão deixar o País”, indicou o sindicalista, que chamou a atenção do Governo para mais e melhor formação.
O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) é de opinião que o salário anunciado para os trabalhadores, que vão para Portugal, deve ser defendido no memorando, além da garantia de inscrição do pessoal na segurança social, quer em Cabo Verde, quer no país luso.
“O período de trabalho não poderá ser nunca superior a 44 horas de trabalho por semana”, frisou José Manuel Vaz, adiantando que todas as outras horas trabalhadas “devem ser pagas em horas extraordinárias”.
Na perspectiva do líder da CCSL, torna-se premente envolver as centrais sindicais cabo-verdianas nas próximas fases de negociação com Portugal em relação à contratação de trabalhadores para este país.
O embaixador de Cabo Verde em Portugal considerou, numa publicação numa rede social, que a emigração de jovens para Portugal é boa para o arquipélago, mas representa perda de mão-de-obra qualificada, sobretudo no sector do turismo.
Eurico Monteiro recordou que as autoridades cabo-verdianas estiveram na dianteira do projecto de Acordo de Mobilidade na CPLP que, para além de resultados práticos alcançados com a sua ratificação por quase todos os Estados-membros, colocou na agenda o tema durante mais de quatro anos, desde 2018 ao presente, “obrigando” todos os dirigentes políticos da comunidade a falar do assunto e a procurar soluções mais facilitadoras para a mobilidade.
Na sua opinião, Cabo Verde fê-lo de forma consciente e na convicção de, não só, corresponder às expectativas da “grande maioria” dos cidadãos, mas sobretudo no entendimento de que um País pequeno como o arquipélago “ganha relevância e maximiza” as suas potencialidades de desenvolvimento num quadro “mais vasto, mais alargado, de pessoas, empresas, organizações da sociedade civil, cultura, ciência e tecnologia”.
