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“Temos que saber qual o momento que estamos a viver, os contextos que estamos a viver, as restrições que temos e porque que não houve aumento salarial, nem em 2020, 2021 e porque é que temos que ultrapassar esta crise para criarmos condições e folga, quer a nível do sector público, quer a nível do sector privado, para poder haver melhoria das remunerações. Mas isto é matéria que já foi discutida em sede de preparação do Orçamento de Estado. Na medida do possível, compromissos que não põem em causa a estabilidade e as orientações para protecção social que demandam muito esforço de investimento por parte do Estado serão sempre debatidos e procuraremos as melhores soluções”, afirma.
O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, diz estar satisfeito com o acordo alcançado em sede de revisão do Código Laboral, assim como com a implementação do regime jurídico do emprego público que “já está em discussão no parlamento e também já foi discutido aqui em sede de Concertação Social. Possivelmente será aprovado, brevemente, para melhoria das condições de prestação de trabalho na administração pública, que foi do nosso ponto de vista [congelado] a partir de 2005, com a suspensão das promoções, progressões. Trouxe embaraços e injustiça muito grande para os funcionários públicos cabo-verdianos", explica.
José Manuel Vaz também se manifesta preocupado com o sector informal, que tem muitos trabalhadores sem qualquer cobertura social.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Jorge Maurício, pede um novo modelo de governança para a previdência social.
“Com a participação de mais sector privado e com representações mais idóneas e perfil previamente definido por regulamentação própria, assim como por exemplo existe no sector financeiro bancário. Com isto, nós gostaríamos de ver o modelo de governança da previdência social em moldes mais profissionais, com representação efectiva de pessoas com perfil experiente e com perfil adequado para contribuir efectivamente para uma melhor gestão. Uma gestão sustentável também da previdência social em Cabo Verde", avança.
Durante o Conselho de Concertação Social foram discutidas as oportunidades pós-pandemia e pós-Guerra na Ucrânia, assim como o Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II).
