Lay-offs: Medida acertada, dizem parceiros sociais que prevêem um 2021 ainda mais difícil

PorAndre Amaral,10 out 2020 7:34

“O lay-off permitiu salvaguardar 17 mil postos de trabalho”, anunciou, na passada quinta-feira, o ministro das Finanças, Olavo Correia, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2021. Patrões e sindicatos são unânimes em defender que esta foi uma medida positiva e que permitiu aos trabalhadores manterem, ainda que parcialmente, o seu rendimento e o seu posto de trabalho. No entanto, as perspectivas para 2021 não são animadoras.

“O balanço é positivo”, patrões e sindicatos são unânimes em usar esta expressão quando falam sobre os dois períodos de lay-off.

No entanto, defende Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), “era possível ter-se ido um bocadinho mais longe”. Ainda assim, defende, o lay-off “permitiu pelo menos garantir um salário a milhares de trabalhadores o que não seria possível se essa medida não tivesse sido tomada”.

Para o presidente da CCISS. “podiam ter sido abrangidos mais trabalhadores, é verdade, mas ainda assim o resultado é positivo”.

Também Joaquina Almeida, secretária-geral da UNTC-CS, entende que “pela sua natureza” o lay-off foi “uma boa medida”. Porque “o objectivo foi salvar o emprego e dar aos trabalhadores a possibilidade de terem algum rendimento e salvando os empregos salva-se a empresa”.

Tudo isto leva a líder sindical a considerar que os dois períodos de lay-off “só trazem benefícios”.

Comentando o tema da implementação do lay-off, numa mensagem enviada por e-mail, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz enaltece a tomada de decisão do governo de utilizar o lay-off como medida de salvaguarda de postos de trabalho.

“A aprovação e a implementação do lay-off, em sede do CCS, por todos os Parceiros Sociais (Governo, Empregadores e Representantes dos Trabalhadores), foi sem margens para dúvidas uma das medidas abraçadas por todos e que contribuiu para a manutenção da estabilidade laboral e do clima de paz social em Cabo Verde”, destaca José Manuel Vaz.

Terceiro lay-off?

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2021 o ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou que o governo e os parceiros sociais concordaram em criar um terceiro período de lay-off e Joaquina Almeida não tem dúvidas em dizer que, se for necessário, “haverá um quarto. Mas pensamos que em 2021 alguma coisa de bom vai aparecer para parar este vírus”.

Já o presidente da CCISS, Jorge Spencer Lima, reconhece que “2021 vai ser um ano difícil, as moratórias às empresas, sim, vão ser prolongadas”. Mas diz também que “quanto ao lay-off a decisão tomada é até Dezembro. Ainda não há uma decisão para o próximo ano”.

“A decisão do lay-off, tomada na reunião de Concertação Social, foi prolongada até Dezembro, pode ser que no final deste período haja um prolongamento mas ainda não está acordado nem está certo”, reforçou o presidente da CCISS ao Expresso das Ilhas em conversa telefónica.

E o Turismo?

Se há sector que foi afectado pela crise provocada pela pandemia de COVID-19 foi o Turismo.

Cabo Verde tem as fronteiras fechadas desde Março e os hotéis das principais ilhas turísticas estão fechados. Um cenário que poderá mudar em breve com o regresso das ligações internacionais.

Esta terça-feira, em declarações à comunicação social, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira vai aprovar uma resolução que procede à reabertura dos voos internacionais nos quatro aeroportos internacionais de Cabo Verde.

Olhando para trás, em jeito de balanço, Humberto Lélis, secretário-geral da Câmara de Turismo de Cabo Verde aborda o tema do lay-off no sector turístico nacional.

“Claro está, não fossem as medidas objecto de concertação em sede do Conselho de Concertação Social da qual a Câmara de Turismo de Cabo Verde é parte, teríamos uma situação muito complicada do ponto de vista social”, assegura Lélis para quem “o regime adoptado do lay-off simplificado tem contribuído para amortecer, e grandemente, os efeitos desta crise a nível dos trabalhadores e, consequentemente, das famílias”.

Ainda assim, é de assinalar que, como refere o secretário-geral da Câmara de Turismo “ainda que não seja um fenómeno generalizado” algumas empresas “ao deixarem de cumprir as suas obrigações fiscais e parafiscais, acabaram por contribuir para que alguns trabalhadores não fossem contemplados com o lay-off, ou seja, com 70% da média das remunerações”. Já nos casos de trabalhadores despedidos, aponta, “os que se encontravam em situação regular com o INPS, estão devidamente cobertos pelo regime do subsídio de desemprego”.

Mas o problema vai um pouco mais fundo. Segundo Humberto Lélis existem trabalhadores que eram contratados por empresas de recursos humanos e que, por isso, não tinham vínculos laborais efectivos com as empresas em que trabalhavam. Ora, com a pandemia essas empresas “volatilizaram-se, ficando dezenas de trabalhadores completamente desprotegidos. Esta questão, por aquilo que apuramos, é do conhecimento das autoridades” o que o leva a deixar um apelo: “Caberá à inspecção-geral do trabalho assumir o papel que lhe é reservado”.

Falando em termos gerais, Humberto Lélis reconhece que as medidas tomadas pelo governo em conjuntos com os parceiros sociais foram globalmente importantes. “Nomeadamente, como antes referido, o lay-off simplificado, mas também o regime de moratória e de financiamento que vierem a injectar liquidez no sistema” e que criaram condições para que a classe empresarial pudesse assumir a sua quota-parte na resolução dos problemas.

“É preciso ter bem presente que nas condições de um país turístico a componente social, mais propriamente a sua coesão, constitui um dos fundamentos do equilíbrio sistémico, ou seja o clima social é um capital de grande importância e que deverá ser mantido, ainda que custe, e muito, em termos de drenagem de recursos financeiros, sob pena de complicarmos o exercício da retoma económica que tem no turismo um propulsor”, aponta reconhecendo, no entanto, que é possível que “nem tudo esteja a correr bem”. “Por exemplo, temos casos de famílias que ficaram desprotegidas e aí cabe às entidades públicas, proactivamente, encontrar as devidas soluções”.

Perspectivas para 2021

Para a CCSL “não obstante as dificuldades naturais e previsíveis surgidas inicialmente com a implementação do lay-off, em Cabo Verde, os resultados foram, globalmente bastantes positivos”. Mas agora a questão que se coloca é sobre o futuro e com 2020 quase a chegar ao fim saber quais as perspectivas para o próximo ano.

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2021 o ministro das Finanças anunciou que, em linha com vários outros países, o governo perspectiva um crescimento do PIB na ordem dos 4,5%. Mas só, como frisou, se Cabo Verde, tal como os outros países, for capaz de “controlar a pandemia. Mas se não conseguirmos controlar a pandemia e a economia continuar confinada ou a funcionar de forma muito condicionada, teremos grandes riscos do ponto de vista da concretização da ambição que temos ao nível do Orçamento do Estado, não só no que tange ao crescimento económico, mas em relação a todas as demais variáveis”, explicou.

“Com a pandemia sem controlo as perspectivas para 2021 não são boas”, concorda a secretária-geral da UNTC-CS.

Na visão desta dirigente sindical, a central sindical prevê para o próximo ano que o país, empresas e trabalhadores não vão ter um ano fácil. “Nós não sabemos por onde anda aquele dinheiro que nunca mais acaba que foi anunciado pelo ministro das Finanças. É dever do Estado suportar e apoiar empresas, trabalhadores e cidadãos. O Estado tem vindo a omitir-se do seu dever e está a levar tudo para o INPS”.

O governo, no Orçamento do Estado, defende Joaquina Almeida, devia ter “uma maneira de devolver ao INPS o que o INPS pagou” das prestações sociais entregues aos trabalhadores que foram abrangidos pelo lay-off.

“2021 vai ser um ano de dificuldades maiores do que este ano que está a acabar. E nós estamos preocupados com tudo isso”, concluiu Joaquina Almeida.

_______________________________________________

O que é o lay-off?

O actual modelo simplificado para suspensão dos contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 1 de Abril, por um período de três meses e depois renovado até final do ano, abrangendo as empresas que alegarem ser afectadas na sua actividade pela crise provocada pela pandemia de COVID-19, segundo o Governo.

Com esta medida governamental adoptada em conjunto com os parceiros sociais, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 984 de 8 de Outubro de 2020. 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,10 out 2020 7:34

Editado porSara Almeida  em  31 out 2020 6:19

pub.
pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.