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De acordo com o mais recente balanço da estatal Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovados desde abril 812 pedidos de adesão de empresas ao regime de ‘lay-off’ simplificado, envolvendo 15.974 trabalhadores.
Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
No mais recente balanço da medida, é referido que já foram pagos pelo INPS 172 milhões de escudos a 13.641 trabalhadores.
A suspensão do contrato de trabalho, nestes moldes e válido para todas as empresas, começou a ser aplicada em Abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo verde, e prolongou-se até 30 de Junho.
O nome modelo de ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor em 01 de Julho, sendo válido até 30 de Setembro, agora apenas para empresas que apresentem quebra de 40% na facturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu no final de Julho que a pandemia de covid-19 está a colocar “em risco” 150 mil empregos no arquipélago, sendo necessária uma intervenção “muito forte” do Estado para travar o desemprego “em massa”.
“A taxa de desemprego pode duplicar em Cabo Verde, em consequência do impacto da pandemia da covid-19. Temos, neste momento, cerca de 206 mil pessoas empregadas. Cerca de 150 mil empregos estão em risco”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
A taxa de desemprego em Cabo Verde antes do início da pandemia de covid-19 rondava os 11%, mas a actual previsão do Governo aponta para 20% até final do ano, devido aos efeitos da crise no setor do turismo, que garante 25% do Produto Interno Bruto do país, quando o arquipélago está fechado a voos internacionais desde 19 de Março.
Entre as medidas políticas que “visam a protecção e a criação do emprego”, Olavo Correia destacou o ‘lay-off’, iniciado em Abril. É a medida com o maior peso no Orçamento Rectificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto, contando com uma estimativa de 155 milhões de escudos por mês, pagos a uma média estimada de 11.000 trabalhadores com suspensão de contrato de trabalho.
Cabo Verde contava até 31 de Agosto com um acumulado de 3.884 casos de covid-19, com 40 mortos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 847.071 mortos e infectou mais de 25,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
