Novo regime de ‘lay-off’ simplificado em Cabo Verde proíbe despedimentos

PorExpresso das Ilhas, Lusa,26 jun 2020 15:06

As empresas cabo-verdianas que pretendam aceder ao segundo período de ‘lay-off’ simplificado, até final de Setembro, vão ficar proibidas de fazer despedimentos, anunciou hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Em causa está uma proposta de lei apresentada pelo Governo no parlamento, para a apreciação e votação com carácter de urgência de forma a entrar em vigor em 01 de Julho, tendo em conta que o actual regime termina em 30 de Junho.

De acordo com a explicação apresentada no parlamento pela ministra Janine Lélis, este novo período do regime simplificado para suspensão dos contratos de trabalho vai vigorar “até ao final de Setembro”, visando a “protecção dos postos de trabalho por mais três meses” no actual contexto da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19. Será acessível às empresas "directa ou indirectamente" relacionados com o turismo que demonstrem uma "queda abrupta da actividade".

Contudo, contrariamente ao modelo que ainda está em vigor – além de agora passar a abranger apenas as empresas do sector do turismo -, a proposta de lei, que tem aprovação garantida pelo MpD, maioria que suporta o Governo, proíbe despedimentos depois do final de Setembro para as empresas que acedam a este apoio.

“Impõe-se uma proibição de despedimento colectivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho das empresas que solicitarem esse tipo de benefício, para se conseguir lograr o objectivo que se quer, que é a manutenção dos postos de trabalho”, disse ainda a ministra da Justiça e Trabalho.

Até ao momento, segundo os dados do Governo, o regime de ‘lay-off’ simplificado abrange cerca de 14 mil trabalhadores.

O actual modelo simplificado para suspensão dos contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 01 de Abril, por um período de três meses, abrangendo as empresas que alegarem ser afectadas na sua actividade pela crise provocada pela pandemia, segundo o Governo.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago está totalmente fechado a voos internacionais desde 19 de Março. Essa interdição deveria ser levantada em Julho, mas o Governo alegou o recrudescimento de casos na Europa, nomeadamente em Portugal, para adiar a retoma das ligações internacionais para Agosto.

Cabo Verde regista um acumulado de 1.003 de COVID-19, desde 19 de Março, distribuídos pelas ilhas de e Santiago (779), Sal (149), Boa Vista (57), São Vicente (12), Santo Antão (04) e São Nicolau (02).

Do total, há a registar oito óbitos, 562 pessoas foram consideradas curadas da doença, dois doentes transferidos para os seus países, e o país tem neste momento 431 casos de infecção activa (43%).

A pandemia de COVID-19 já provocou quase 487 mil mortos e infectou mais de 9,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,26 jun 2020 15:06

Editado porSara Almeida  em  16 jul 2020 15:19

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