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A proposta apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade na generalidade e na globalidade, terá retroactividade a 01 de Outubro, dado que o prazo de validade da última prorrogação deste modelo de ‘lay-off’ terminou no final de Setembro.
Ao apresentar a proposta, levada à primeira sessão plenária de Outubro em regime de urgência, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, explicou que nesta nova versão os trabalhadores colocados em ‘lay-off’ poderão exercer actividade, por “solicitação do empregador”, até ao limite de 40% da carga laboral.
Estes trabalhadores só podem ser chamados para as “funções habitualmente exercidas” e não confere qualquer pagamento adicional ao estabelecido.
Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A suspensão do contrato de trabalho, nestes moldes e válido para todas as empresas, começou a ser aplicada em Abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo verde, e prolongou-se até 30 de Junho.
O modelo seguinte de ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor em 01 de Julho, sendo válido até 30 de Setembro, mas apenas para empresas com quebra de 40% na facturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.
Segundo a ministra Janine Lélis, na primeira e segunda fase deste modelo, o regime de ‘lay-off’ abrangeu 23.421 trabalhadores.
“É uma medida boa que mostra ser necessária até 31 de Dezembro”, disse.
Apesar do voto favorável, a oposição alertou para os riscos de ruptura nas contas do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas.
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu no final de Julho que a pandemia de covid-19 está a colocar “em risco” 150 mil empregos no arquipélago, sendo necessária uma intervenção “muito forte” do Estado para travar o desemprego “em massa”.
“A taxa de desemprego pode duplicar em Cabo Verde, em consequência do impacto da pandemia da covid-19. Temos, neste momento, cerca de 206 mil pessoas empregadas. Cerca de 150 mil empregos estão em risco”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
A taxa de desemprego em Cabo Verde antes do início da pandemia de covid-19 rondava os 11%, mas a actual previsão do Governo aponta para 20% até final do ano, devido aos efeitos da crise no sector do turismo, que garante 25% do Produto Interno Bruto do país, quando o arquipélago esteve fechado a voos internacionais de 19 de marco a 12 de Outubro.
