homepage
Na sua primeira intervenção, no arranque do debate sobre a situação da justiça, hoje, na casa parlamentar, a ministra Janine Lélis referiu que, com os investimentos feitos, espera-se alcançar melhorias no sistema.
“Os investimentos vêm sendo realizados, as reformas legislativas vêm acontecendo e o reforço dos recursos humanos também. É por isso que estamos em crer que, tendo alcançado melhorias, muito mais se espera ainda conseguir e realizar no funcionamento da justiça. A implementação do SIJ [Sistema de Informatização da Justiça] reforçará com certeza esses ganhos”, diz.
A morosidade processual tem sido sistematicamente apontada como o principal problema do sector. A tutela da pasta da justiça recorda que para combater a morosidade da justiça contribuem o Governo, na promoção das condições de trabalho, o executivo e o Parlamento na definição de medidas de políticas que facilitem e melhorem o quadro normativo, o Ministério Público na defesa da legalidade democrática do interesse público e como titular da acção penal, e os tribunais que aplicam a lei e realizam os julgamentos.
Janine Lélis refere que a satisfação das expectativas dos cabo-verdianos deve envolver todas as referidas entidades.
“Assim, para o sucesso do funcionamento da justiça importa uma concertação estratégica, o somatório das vontades e o engajamento de todas as instituições. E assim tem sido. O Governo tem feito obras para a melhoria das infra-estruturas e para permitir a materialização da orgânica do Ministério Público e igualmente para materialização da lei de organização e funcionamento dos tribunais”, realça.
No sector de Registo e Notariado, a ministra cita as reformas tecnológicas em curso, nomeadamente as reformas dos registos comercial, automóvel e criminal, a implementação do sistema de informação notarial e o projecto cadastro, todas viradas para garantir mais celeridade, mais segurança jurídica e o reforço do ambiente de negócios. Relativamente aos estabelecimentos prisionais, a governante aponta vários desafios, entre as quais a sobrelotação.
“Para criar alternativas e aumentar a capacidade dos estabelecimentos prisionais do país, estão em curso as obras para o novo estabelecimento prisional no Fogo, a electrificação e canalização para a cadeia do Sal, o reforço de segurança na parede de protecção de São Vicente, o reforço de equipamentos de vigilância para a cadeia da Praia e aquisição de mais rádios de comunicação. Na Cadeia Central de São Vicente já foram realizadas obras de construção de casas de banho, reestruturação da rede de água e esgoto e construção de uma ala para revista e para colocação do pórtico e do Raio X. Na Cadeia de Santo Antão foram realizadas obras para uma nova cozinha, remodelação das celas e das casas de banho e montagem de espaços para oficina”, aponta.
Quanto às reivindicações dos agentes prisionais, a tutela diz que vêm sendo atendidas, tanto a nível das promoções, regularização de férias e pagamento de horas extraordinárias. Também garante que está em curso o processo de aquisição de novos fardamentos.
A Ministra da Justiça e Trabalho realça que a Polícia Judiciária teve um incremente orçamental significativo, passado de 298 mil contos, em 2016, para 2017 mil contos, em 2019. A nível da assistência judiciária, o orçamento aumentou de 17 para mais de 40 mil contos.
