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A situação foi denunciada hoje, no Parlamento, pelo maior partido da oposição, através do deputado João Baptista Pereira, que aponta insuficiências a nível das condições sanitárias e de infra-estruturas.
“Apontam-se ainda insuficiências a nível das condições sanitárias que perigam a saúde dos reclusos, do atendimento médico e medicamentoso, nomeadamente a reclusos com problemas de tensão alta, perturbações mentais e diabetes. Por seu turno, o funcionamento dos serviços prisionais em Cabo Verde enfrenta constrangimentos acrescidos, não só devido à insuficiência de infra-estruturas, nomeadamente na Praia e no Mindelo, mas também pela inexistência dessas infra-estruturas no caso da Boa Vista, Maio, Brava e São Nicolau”, diz.
De acordo com dados de 2018, altura em que foi realizado o primeiro recenseamento prisional, a população reclusa no país era de 1.567 pessoas. Os números revelam uma sobrelotação das cadeias, com excepção do Sal, com apenas 50% da sua capacidade ocupada. A cadeia central da Praia tem uma capacidade para 602 presos e no momento do censo estava com 1.112, quase o dobro. A Cadeia Central de São Vicente tinha na altura 250 reclusos, quando o limite máximo é de 200.
Perante este cenário, o PAICV chama a atenção do Governo para a questão da segurança, tendo em conta o número insuficiente de agentes prisionais.
“A nível da segurança, todas as cadeias, mas sobretudo a da Praia e a do Mindelo, confrontam-se com a falta de agentes prisionais para responder às demandas dos serviços, o que traz constrangimentos não só na garantia da segurança dos reclusos mas também dos próprios guardas prisionais. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, o quadro de pessoas afecto aos serviços prisionais actualmente é de 195, representando um rácio de um agente para cada dez reclusos, o que evidencia a insuficiência de que falamos”, entende.
Em resposta, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, afirma que a situação nos estabelecimentos prisionais é muito melhor do que há três anos, mas que ainda com responsabilidade para fazer aquilo que se mostra necessário. Sobre o rácio de guardas prisionais por reclusos, a governante recorda que foi feito um recrutamento de 50 agentes em 2017 e que o objectivo do executivo é garantir mais recrutamentos.
“Vir falar de rácio é reportar-vos e remeter-vos para aquilo que era o rácio antes da entrada desses 50 [agentes prisionais]. Mais, falam-nos das horas de compensação pelos trabalhos prestados: nós em 2016 pagámos mais de 4 mil contos para compensação de trabalhos a mais prestados. Nós pagámos, conforme acordo, referentes aos anos 2014 e 2015, 1.834 contos. Nós pagámos em termos de transição, relativos a 2014, portanto, do tempo da vossa governação, o montante de 5.881 mil escudos. Nós fizemos a regularização das férias acumuladas em 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Tudo acontece na normalidade”, aponta.
A tutela da pasta da Justiça aponta a aquisição de equipamentos de segurança, nomeadamente raquetes, cinco viaturas para todos os estabelecimentos prisionais, além de obras nas cadeias de Santo Antão, Praia e Sal como outras intervenções já executadas.
“Está em curso o projecto para a cadeia do Fogo, cujo processo já está pronto e vai para concurso. Fizemos o muro de vedação da cadeia do Sal, para garantir a segurança que era necessária, adquirimos fardamento completo em 2017, estamos em processo de concurso para novos pólos este ano. A comunicação está garantida no Sal a 100%, estamos em processo de concurso para garantir Praia e São Vicente,”, realça.
Além de agentes prisionais, desde 2016 também foram recrutados técnicos de reinserção social, psicólogos e assistentes sociais.
A situação nas prisões do país foi referida esta manhã pela bancada parlamentar do PAICV, no arranque da segunda sessão plenária de Julho, que marca o fim do ano parlamentar.
