​Primeira sessão parlamentar de Julho arranca quarta-feira

A primeira sessão parlamentar de Julho acontece de quarta até sexta-feira, na Assembleia Nacional. Os trabalhos arrancam com perguntas dos deputados ao Governo, seguindo-se a aprovação de cinco projectos e propostas de lei.

De acordo com o projecto da ordem do dia enviado pela Assembleia Nacional, a proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil vai ser submetida a votação na especialidade e votação final global.

Em cima da mesa, mas em discussão na generalidade, vai estar o projecto de lei que estabelece as normas que regulam a realização de investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde, assim como o projecto de lei da paridade. Do mesmo modo, os eleitos nacionais vão debruçar-se sobre a proposta de lei que procede à primeira alteração da Lei nº85/VIII/2015, de 6 de Abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspecção do Ministério Público.

A discussão na generalidade da proposta de lei que procede à primeira alteração da lei que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial, aprovada pela Lei nº84/VIII/2015, de 6 de Abril, é o último ponto da agenda.

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Autoria:Rádio Morabeza, Expresso das Ilhas,16 jul 2019 7:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 set 2019 23:22

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