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A informação foi avançada hoje à Inforpress pela presidente do conselho directivo do INPS, Orlanda Ferreira, que indicou que o instituto tem estado a negociar com as entidades empregadoras a regularização da situação, no sentido de não deixar os trabalhadores segurados desamparados.
“Nós não queremos que os trabalhadores fiquem numa situação de dificuldade pelo facto da entidade empregadora não ter cumprido. O que estamos a fazer é negociar com a entidade empregadora que assina um protocolo de entendimento, em que reconhece a dívida que tem perante o INPS e havendo essa disponibilidade de pagamento, de imediato vamos processar”, disse.
“Ainda ontem negociamos com seis empresas que têm uma concentração grande de trabalhadores, no sentido de assumirem as suas responsabilidades assinando um acordo de pagamento com o INPS”, acrescentou Orlanda Ferreira em conversa com a Inforpress, no dia em que é assinalado o Dia da Segurança Social.
O regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho adoptado pelo Governo, no quadro das medidas excepcionais para fazer face aos efeitos da pandemia da COVID-19, diz que o trabalhador abrangido por esse regime tem direito a 70% do salário base, sendo que 35% são pagos pelo INPS e a outra parte igual paga pela entidade empregadora.
Segundo Orlanda Ferreira, o INPS já recebeu cerca de 16 mil pedidos, entre os quais 30% estão pendentes devido ao incumprimento por parte da entidade empregadora.
No total cerca 4.500 trabalhadores já receberam os 35% dos salários, estando “uma grande parte” em processamento.
A presidente do INPS lembra que neste momento as responsabilidades do INPS não ficam pelo pagamento do lay-off.
Há ainda o subsídio de desemprego, apontou, cujo acesso foi facilitado e cujos pedidos vem sendo registados e processados com pagamento nos últimos dez dias de cada mês. Ao todo, adiantou, até ao dia 07 de Maio o instituto recebeu 720 pedidos de subsídios, dos quais 78% estão concentrados na ilha do Sal.
Entretanto, a presidente do INPS explicou que desse total apenas 178 estão relacionados directamente com os efeitos da pandemia.
A mesma fonte referiu-se ainda aos subsídios de isolamento profilático, equivalentes ao subsídio de doença, e do rendimento solidário, tudo para ser processado num momento de estado de emergência, em que a instituição está trabalhar com um número reduzido de pessoal.
Para além da implementação das medidas excepcionais, Orlanda Ferreira salientou que todas as outras prestações sociais, desde o abono de família, pensões, prestações na doença e pagamento das farmácias, continuam a ser processadas.
Neste sentido Orlanda Ferreira pediu a compreensão dos beneficiários e da população em geral em caso de algumas respostas aos pedidos não saírem de forma imediata.
“Nós também temos limitações em termos dos trabalhadores que trabalhar. Não é fácil colocarmos os trabalhadores necessários para o processamento destas prestações e colocar em regime de teletrabalho, porque trabalhamos num sistema integrado de previdência social. Temos o sistema informático implementado no INPS que está organizado por etapas e graus de responsabilidade e isso dificulta colocar todos os trabalhadores com acesso” sustentou.
Por isso apelou às pessoas para recorrerem aos meios alternativos de contacto, nomeadamente o portal do instituto, correio electrónico e telefone já divulgados para efeito de pedidos de esclarecimentos ou informações adicionais.
“Temos tido uma procura enorme acima do normal para as unidades de previdência social a nível nacional e fica difícil dar cobertura a tudo. Por isso fazemos aqui um apelo que utilizem essas vias porque também os trabalhadores do INPS estão numa situação de confinamento e foram convidados a trabalhar e estão a fazer todo esforço possível responder as solicitações”, disse a presidente.
E, no Dia Mundial da Segurança Social, que se assinala hoje, e num contexto de “complexidade grande” devido aos efeitos da pandemia da COVID-19, Orlanda Ferreira aproveitou para apresentar uma ”palavra de apreço e encorajamento” a todos os funcionários do INPS.
