Estado da Nação - Economia : A olhar para o abismo

PorJorge Montezinho,1 ago 2020 9:21

Esta sexta-feira, o estado da nação sobe ao Parlamento e a economia será parte importante do debate. De que economia se vai falar? Não se sabe, uma vez que a Covid-19, transversal a qualquer área, alterou todos os cenários e o certo passou a incerto. E há outra questão a precisar de resposta: que nação, depois deste estado de pandemia?

Os primeiros três meses do ano não faziam prever os que se seguiram. No primeiro trimestre, a economia de Cabo Verde continuava o seu crescimento, 5,8% como mostram as contas do INE. Depois de Março… Bem, depois de Março, nada. Se a Covid pudesse falar, citaria Luís XV, “depois de mim, o dilúvio”. E o que aí vem é ainda um grande ponto de interrogação.

Uma das formas de medir esta crise é através dos números, já sabemos que o PIB terá um crescimento negativo de 6,8%, que o turismo vai perder cerca de 30 milhões de contos e que o desemprego vai subir para quase 20%. Mas há mais dados, disponibilizados pela Pró-Empresa, que ajudam a ver a dimensão do impacto. Por exemplo, já foram aprovadas 660 moratórias, num valor global de 15,447,717,000 de escudos. A suspensão dos contratos de trabalho afectaram, até ao momento, 15.974 trabalhadores. O rendimento solidário do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS) tem 20.146 beneficiários, o que representa mais de 200 mil contos. A estes juntam-se 3.827 beneficiários do rendimento solidário do INPS, num valor superior a 38 mil contos e os 3.273 beneficiários do rendimento social de inclusão emergencial, do MFIS, num valor de mais de 18 mil contos. Há ainda 22.671 agregados familiares a receber assistência alimentar.

Cabo Verde, como país altamente integrado nas trocas internacionais sofreu, e tem sofrido, com o impacto do covid 19. Os transportes aéreos internacionais foram completamente interrompidos, uma larga franja da economia foi interrompida e a retoma vai fazer-se muito lentamente. “No pós-covid”, diz ao Expresso das Ilhas o economista Victor Fidalgo, “teremos uma nação mais resiliente, com uma melhor visão do seu lugar no mundo e, se trabalharmos bem, com maior capacidade de melhorar a sua integração num mundo globalizado, mas cujos pilares e princípios de funcionamento vão ser profundamente alterados. Os nossos principais parceiros Reino Unido (turismo), Portugal (importações e turismo) e Espanha (exportações e investimentos) estão numa caminhada em ziguezague, o que, de momento, não nos permite desenhar claramente o nosso próprio caminho. A acrescentar a isso, a recuperação económica nos países de acolhimento da nossa emigração não será nem simultânea, nem linear. Será diferente de país para país e em cada país, a curva da retoma poderá ter altos e baixos”.

“Olhando para o Estado da Nação, sobressaem dois aspectos”, sublinha o economista Carlos Burgo, ex-governador do Banco de Cabo Verde e antigo ministro das Finanças, “de um lado, é notável a resiliência da grande maioria da população na luta pela sobrevivência, muitas vezes enfrentando imensas dificuldades para satisfazer as necessidades mais básicas, como a alimentação, a saúde, a habitação, o acesso à água e o saneamento. Do outro lado, a crise veio evidenciar que, apesar dos progressos alcançados na senda do desenvolvimento, as vulnerabilidades do país são imensas. A crise sanitária está a traduzir-se numa acentuada recessão da economia com uma inevitável perda de rendimentos e uma diminuição do consumo das famílias. É bem visível que os custos da crise são repartidos de forma muito desigual, sendo particularmente afectados os trabalhadores e famílias que vivem da economia informal. A informalidade proporciona à economia flexibilidade no ajustamento à crise, mas isso ocorre à custa de enormes sacrifícios para uma larga maioria da população”.

Ainda segundo o antigo governador do BCV, o que está a acontecer é também consequência de um modelo de crescimento, extremamente dependente do turismo, que se revelou frágil e não sustentável. “Já era conhecida a dominância na nossa economia de pequenas e microempresas com baixa produtividade e muito frágeis. A actual crise, porém, veio expor a fragilidade da generalidade do tecido empresarial do país. Muitas empresas formais tinham contas de exploração muito frágeis, já enfrentavam dificuldades e já estavam em situação de incumprimento com o fisco, a previdência social e a banca, mesmo antes do início da crise. Neste quadro, uma crise duma dimensão como esta tem efeitos devastadores. O próprio Estado, chamado agora a acudir às famílias e às empresas enquanto enfrenta uma grande perda de receitas, já vinha excessivamente endividado, com uma situação financeira debilitada, agravada por um acentuado crescimento das despesas de funcionamento nos últimos anos”.

Depois da crise

A grande questão actual é, que país vai emergir desta crise? Que economia vai ser construída. A resposta não é fácil nem é única. Até aqui, a exportação de bens, particularmente de serviços, juntamente com as transferências privadas (remessas dos emigrantes) foram os pilares da economia cabo-verdiana. Agora, o problema surge quando olhamos para o futuro. “Certos princípios e dogmas da globalização estão a ser postos em causa”, refere Victor Fidalgo. “Dos grandes países desenvolvidos, começamos a receber sinais de uma tentação para algum nacionalismo económico. É verdade que como pequeno país que é, Cabo Verde não está neste debate. No entanto, considerando a grande necessidade e dependência que teremos particularmente da mobilização de capitais privados estrangeiros, da importação do “know how”, da retoma do fluxo turístico internacional, da recuperação do nível das remessas dos emigrantes, temos que aprimorar os instrumentos de intervenção na materialização da nossa inserção na economia mundial e nas relações internacionais. Aliás, uma boa gestão das nossas relações internacionais é o pressuposto incontornável de uma integração dinâmica e produtiva na economia mundial, capaz de nos alavancar no processo de retoma pós-covid 19. A visão que o Governo tinha em 2016 tem necessariamente que ser revisitada, porque muitas premissas alteraram-se. Temos necessidade de uma real conscientização das nossas fraquezas, uma forte dose de humildade, de vontade e capacidade de aprender com os outros. Baseados só no “nôs ku nôs” ou apenas com a “kriolidade” estamos condenados à marginalização e insignificância”.

Carlos Burgo chama a atenção que é importante ter em conta que a actual crise comporta dois componentes: é um choque temporário, uma vez que à medida que se vai controlando a pandemia as actividades económicas tenderão a recuperar, mas, ao mesmo tempo, tudo indica que é também um choque permanente, dado que o contexto global poderá vir a ser muito diferente do anterior à crise.

E mesmo na perspectiva de uma retoma da indústria turística, as informações mais recentes apontam para um choque temporário muito mais prolongado do que inicialmente antecipado, com efeitos devastadores sobre os operadores económicos do sector e dos serviços relacionados. “Temos de encontrar soluções inovadoras que permitam uma partilha adequada dos custos entre os trabalhadores, as empresas e o Estado”, resume o antigo governador do BCV, “não se pode permitir que os trabalhadores sejam pura e simplesmente mandados para o desemprego ou que empresas doutro modo viáveis sejam empurradas para a insolvência”.

“A prazo”, sublinha Carlos Burgo, “importa assumir, de forma consequente, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, com destaque para a eliminação da pobreza, a satisfação das necessidades básicas da população e a construção de uma sociedade inclusiva. Em vez de continuar a prometer ao povo cabo-verdiano um país desenvolvido ao virar da esquina, o que não é factível, devemos resolver os problemas básicos do país, como o abastecimento de água e energia, garantir a conectividade das ilhas, e garantir emprego condigno e a satisfação das necessidades básicas das populações”.

“Devemos pôr a mão onde pomos a boca”, reforça, “alocar os recursos de acordo com essas prioridades e garantir eficiência na sua utilização. Não podemos continuar com a filosofia de que os impostos são para pagar os funcionários e que a resolução de problemas básicos da maioria da população depende da mobilização de recursos externos”.

As prioridades e os aceleradores de desenvolvimento

O governo tem repetido que as prioridades são a saúde, salvar as empresas e proteger os rendimentos e que os aceleradores de desenvolvimento já estão identificados: capital humano, economia azul, economia digital e indústria do turismo, mas a estratégia pode não ser assim tão linear, na opinião de Victor Fidalgo. “A nossa população ainda não é um capital humano no seu todo. É, essencialmente, um consumidor. E neste momento, a sobrevivência de uma grande parte depende do apoio directo ou indirecto do Estado. Para se transformar em capital humano, tem que adquirir novos conhecimentos nas várias áreas das ciências, finanças, banca, empreendedorismo, novas tecnologias, etc, que lhe garantem competitividade profissional, capacidade de fazer bem e garantir o retorno dos investimentos e uma empregabilidade bem remunerada. A “economia azul”, ou o novo nome da “economia marítima” significa modernizar a pesca artesanal, desenvolver a pesca industrial e semi-industrial, o transbordo de produtos do mar para reexportação, a indústria de reparação naval, eventual trânsito de mercadorias. Portanto, encerra um grande potencial que deve ser desenvolvido. Será que conseguiremos ter uma indústria de reparação naval próxima da das Canárias? Nas Canárias o turismo tem um peso de cerca de 35% (nas terras crioulas, com 25%, já falámos de demasiada dependência), mas tem uma economia marítima altamente desenvolvida, uma agricultura que além de exportar via o turismo também exporta bananas, tomate e pepinos directamente para Europa. Idem com relação à pecuária: caprinos, suínos e avícolas. Ou seja, não precisamos apenas de universitários com fatos, IPad e telemóveis. Precisamos de orientar e formar uma parte dos nossos jovens na produção de muitos bens e serviços intermediários. Na manutenção e reparação de equipamentos. Ora, isso implica valorizar a formação e treinamento técnico-profissionais. Isso de economia digital também merece ser esclarecido. No passado, tivemos também o sonho de um aluno um computador. Sem dúvida que a informatização dos serviços e procedimentos, a digitalização da nossa economia são passos incontornáveis para a sua modernização e competitividade. Mas isso não é e nem será tudo. Há mais de 15 anos que se ouve dizer que no Quénia, cerca de 1/3 do PIB é transacionado por telemóvel. Que significa isso? Onde está o Quénia em matéria de desenvolvimento? Em Cabo Verde, ainda temos o grande desafio de melhorar a qualidade das infra-estruturas das telecomunicações existentes e tornar o custo dos serviços de telecomunicações mais competitivos. Eu vejo a chamada economia digital como um instrumento de facilitação do acesso aos serviços, de aceleração da comunicação entre os agentes económicos, pelo que não antevejo a exclusão obrigatória ou fatalista de nenhuma empresa cabo-verdiana neste processo. Claro que quem não se modernizar fica pelo caminho”.

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Enquanto se aguarda que economia virá com o futuro e que Cabo Verde sairá da crise, há uma certeza entre os dois economistas que falaram com o Expresso das Ilhas, as relações de trabalho terão de ser diferentes. “Devemos pugnar por um crescimento mais inclusivo que sirva de base a uma sociedade mais integrada. Empregos dignos que possibilitem a satisfação das necessidades dos indivíduos e das famílias são pilares essenciais de uma sociedade sã”, sublinha Carlos Burgo. “Certamente que uma adequada regulação do mercado de trabalho favorece a criação de empregos estáveis. No entanto, a estrutura dual da economia, com forte peso da informalidade, só pode ser ultrapassada com uma abordagem abrangente e não fragmentada do problema. Resultará inglório qualquer esforço no sentido de impor sobre as micro e pequenas empresas o oneroso regime de previdência social actualmente em vigor. Essas empresas, amiúde resultantes de iniciativas com vista a garantir a mera subsistência, têm fraca produtividade, operam no limiar da viabilidade e não podem suportar os custos decorrentes do regime. Está-se actualmente a ver que, mesmo em circunstâncias normais, um bom número de empresas formais não conseguem cumprir com as obrigações fiscais e previdenciárias. Em um aumento da produtividade, a informalidade tende a persistir, com todas as suas consequências negativas tanto a nível da economia como da sociedade”, conclui o antigo governador do BCV.

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“Há algumas décadas, havia muito pouco empregos formais em Cabo Verde e as pessoas tinham apenas uma actividade agrícola ou piscatória para a sua subsistência, a um baixo nível”, refere Victor Fidalgo. “Hoje, com o desenvolvimento dos últimos 45 anos, particularmente, a partir de 1991, temos alargado e melhorado a nossa base produtiva e aumentado o rendimento das pessoas de forma visível. Há carências e dificuldades sim, mas não tem havido fome com mortes como no passado. A progressiva retoma da economia e normalização da vida social vão de novo suscitar actividades complementares a serem desempenhadas por pessoas sem vínculos laborais. Claro que não será como dantes, mas é uma franja de actividade que não vai desaparecer tão cedo. Contudo, eu preocupar-me-ia com a precariedade do trabalho no sector da hotelaria e turismo. A lei que temos incita a isso, em vez de estabilizar o trabalho desses profissionais”, diz o consultor. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 974 de 29 de Julho de 2020.

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Autoria:Jorge Montezinho,1 ago 2020 9:21

Editado porDulcina Mendes  em  6 ago 2020 23:21

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