PAICV garante dar cumprimento a legislação em vigor para cumprir Lei da Paridade nas eleições

“Somos a favor de que haja equilíbrio de género na composição das listas. Em termos de percentagem (…) para nós seria ideal que chegasse a 50%, mas a nossa legislação não nos obriga a isso. A nossa garantia é que podemos dar o cumprimento da legislação em vigor”, afirmou Rui Semedo.

O líder do PAICV falava à Inforpress, após um encontro que manteve com a Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana (RMPCV), no âmbito da implementação do plano de advocacia para o cumprimento da Lei da Paridade nas eleições autárquicas de 2024.

Neste sentido, Rui Semedo lembrou que o PAICV tem este princípio incorporado não só na perspectiva legal, mas também nos seus instrumentos que regulam o funcionamento do partido.

Assegurou ainda que o PAICV é um partido que defende esses valores e que garante a participação da mulher não apenas como imperativo legal, mas como uma “perspectiva de valores a que está enganchado, para a defesa de uma sociedade mais justa, harmoniosa e sustentável”.

“Só conseguimos o desenvolvimento sustentável quando se participa com equilíbrio de todos os géneros”, afirmou.

Quanto à declaração da presidente da Rede sobre a alteração de três artigos da Lei da Paridade ainda no decorrer desta legislatura, Rui Semedo avançou que ainda não existe uma proposta concreta, mas promete logo que houver que o PAICV vai analisar e dar a sua contribuição.

A Lei da Paridade foi aprovada a 31 de Outubro de 2019 pela maioria qualificada dos parlamentares, com 35 votos a favor do MpD e 27 do PAICV, contra três votos da UCID.

A mesma tem por objectivo ultrapassar “os níveis insuficientes” da participação política e representação das mulheres em “cargos electivos e outros cargos de decisão”, tanto ao nível do poder central, como do poder local.