Lei da Paridade reclama 22 mulheres como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas

PorInforpress,30 jun 2020 8:48

A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade advertiu esta segunda-feira, durante a toma de posse deste órgão, para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas.

Lúcia dos Passos citou o artigo sexto da Lei da Paridade que reclama “o mínimo de 40 por cento e alternância de candidatos e candidatas nas listas, com a obrigatoriedade de o segundo da lista ser do sexo diferente da cabeça de lista”, esclarecendo que o cabeça de lista já está definido como 22 homens.

“O não cumprimento deste pressuposto implica a rejeição das listas pelos tribunais, conforme o artigo sexto da Lei de Paridade”, explicou Passos, convicto da necessidade de se fazer uma sensibilização muito grande das mulheres, de modo a aumentar as suas participações nas listas em lugares cimeiros.

Presidida pela Rede das Mulheres Parlamentares, a Comissão de Seguimento integra as instituições governamentais competentes nesta matéria, associação de mulheres dos partidos políticos de entre outras organizações da sociedade civil e da promoção da igualdade de género num universo de 14 instituições.

Lúcia dos Passos referiu que actualmente, num universo de 22 câmaras municipais, apenas as autarquias da Praia e Brava atingiram a paridade, com 44,4 e 60 por cento, respectivamente, ao passo que existem apenas três mulheres no Governo, uma mulher presidente no rol de seis partidos políticos e uma secretária-geral.

Nos órgãos nacionais dos partidos políticos, a responsável destacou o Movimento para Democracia (MpD), com 40 de mulheres na mesa da convenção, 42% na direcção nacional, 40% na Comissão Política Nacional e 42% no Conselho de Jurisdição.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), presidido por uma mulher, precisou, tem 30% de mulheres no secretariado-geral, 42 % no Conselho Nacional, 30% na Comissão Política Nacional e Permanente e 57% no Conselho de Jurisdição.

Passados sete meses da aprovação da Lei da Paridade, por unanimidade, na Assembleia Nacional, Passos assegurou que conseguiu-se atingir a Lei da Paridade praticamente em todos os organismos nacionais dos partidos políticos, graças às discussões do progresso da elaboração da lei.

Comissão de Seguimento da Lei da Paridade está estipulada no seu artigo 9º com a vocação de proceder o acompanhamento da implementação da lei, fazer a recolha e o tratamento de toda a informação de carácter estatístico, técnico e científico.

Isto de forma a contribuir para a elaboração periódica e avaliação da lei, com vista a uma eventual revisão da presente lei, visando permitir que a regra tenha um período de maturação.

Poderá, também, esta Comissão promover consultas necessárias com os partidos políticos, os serviços de administração central e municipal, bem como contactos com as comunidades, de modo a conhecer o grau de implementação da Lei da Paridade, as dificuldades e os constrangimentos encontrados, na perspectiva de revisão da presente lei.

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Autoria:Inforpress,30 jun 2020 8:48

Editado porSara Almeida  em  12 jul 2020 8:19

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