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Os sucessivos Governos de Cabo Verde fizeram alguns investimentos nos domínios da educação e saúde, nas acessibilidades de muitas localidades, antes encravadas, na melhoria da rede de saneamento e de abastecimento da água, na produção e distribuição de energia, de entre outros, dando-nos a sensação de estarmos perante medidas avulsas e não inseridas, como é desejável, numa estratégia, de indiscutível pertinência, de desenvolvimento. Talvez se encontre, neste facto, a explicação pelo fraco resultado até aqui obtido e traduzido no atraso relativo da região comparativamente aos demais territórios do país, como demonstra a análise desapaixonada dos principais indicadores económicos e sociais e de desenvolvimento.
Os concelhos da Região de Santiago Norte, tal como o resto do País, são pobres em recursos naturais, com uma produção agrícola insuficiente para satisfazer as necessidades da sua população. Embora com algumas potencialidades em diferentes setores, nomeadamente, agricultura, pesca, pecuária e turismo, verifica-se que os investimentos efetuados, ao longo dos anos, não foram concebidos de molde a potenciar os recursos existentes e a criar emprego e fontes de rendimento para as famílias. Por esta razão, e apesar dos investimentos efetuados, nos últimos cinco anos, pelo Governo, é imprescindível continuar a investir nos diferentes municípios, mas revisitando a atual estratégia de desenvolvimento para a região.
A necessidade de repensar a estratégia de investimentos públicos para a região, resulta também de as suas deficiências terem agravado as desigualdades intermunicipais, que se traduzem no diferencial da qualidade da rede de saneamento e do abastecimento de água, sendo os municípios de Santa Cruz, Tarrafal e de Santa Catarina os que maiores ganhos conheceram no setor de água e saneamento, enquanto o Município de São Salvador do Mundo, por exemplo, conhece um atraso relativo neste domínio. Talvez seja por esta razão que, no domínio de saneamento básico e recolha e tratamento de resíduos sólidos, a região esteja muito aquém da média nacional. Sendo a situação do Município de São Salvador do Mundo aquela que suscita maior preocupação, porquanto apenas 20,4% dos agregados familiares têm acesso à rede de esgotos, muito longe da média nacional (58%).
De igual modo, a persistência de comunidades encravadas devido à falta de meios de transporte, bem como de estradas com as mínimas condições para a circulação, quase que anula os ganhos obtidos com os trabalhos de beneficiação da rede viária, com a asfaltagem de importantes troços que imprimiram melhorias à circulação de pessoas e bens, pelo que importa construir ramificações que libertem comunidades do isolamento, que as condena à precariedade pelo simples facto de não terem como escoar os seus produtos.
Reforçar o Poder Local
O reforço do Poder Local em termos de recursos humanos, financeiros e infraestruturais e, obviamente, da capacidade de decisão em determinadas matérias, hoje reservadas ao Poder Central, me parece ser a via mais eficiente para não só responder aos desafios do desenvolvimento de Santiago Norte, mas também inverter a tendência do agravamento do atraso relativo da região. Este é, na verdade, o caminho que nos fixa o rumo certo porque nos permitirá, finalmente, identificar qual o setor que deve ascender ao estatuto de locomotiva na Região de Santiago Norte. É necessária essa identificação do caminho, do fator determinante, para se poder, definitivamente, começar a criar as condições necessárias para dar corpo ao desenvolvimento.
O debate que a escolha da locomotiva para a região suscita, deve abstrair-se da culpabilização, de quem fez mais ou quem fez menos por Santiago Norte. Estas são questões que, enquanto deputada nacional, eleita pelo círculo de Santiago Norte, não pretendo discutir. O objetivo essencial passa por reconhecer o quadro atual e reivindicar uma nova centralidade, uma atenção particular à região.
Encontrar o rumo certo
Neste quadro, gostaria de propor uma discussão séria e tomada de posições firmes, para começar a lançar um Santiago Norte de futuro. Gostaria de chamar os players deste palco a darmos exemplos, a fazermos diferente pela nossa região, a unirmo-nos hoje, mais de que nunca, por uma nova centralidade da nossa região.
Em Santiago Norte já tivemos e temos ativos, personalidades como presidentes da República, o presidente da Assembleia Nacional, primeiros-ministros e muitos outros dirigentes políticos nacionais. Faz sentido estarmos na posição que nos encontramos hoje?!
No futuro, queremos ver investimentos estruturantes e estratégicos, como sendo cais de descarga de pesca em Santa Cruz, Tarrafal e Santa Catarina de Santiago; equipamentos de tratamento e conservação de pescado; unidades de transformação e conservação de produtos agrícolas e pecuários; dessalinizadoras de água para consumo humano e para agricultura, suficientes para garantir cobertura total da região; algumas infraestruturas turísticas de grande ou médio porte, vocacionados para a realidade de Santiago Norte, para dar corpo ao desenvolvimento do turismo rural; a construção da via rápida Praia – Tarrafal; bem como a construção de, pelo menos, um heliporto para receber voos de pequena escala. E, para completar o quadro de investimentos estratégicos, uma escola de artes, tão essencial para o desenvolvimento sério da nossa cultura, bem como um centro de pesquisa e de desenvolvimento do setor agropecuário.
Mas, para a concretização destas ambições, torna-se necessário delinear uma estratégia organizacional ajustada à região, a criação de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento Integrado de Santiago Norte (ZEEDISN), por forma a munir a região de um instrumento-quadro destinado a todos os atores que nela intervêm.
*Deputada Nacional eleita por Santiago Norte
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1054 de 9 de Fevereiro de 2022.
