Conselho Superior de Defesa Nacional reúne-se hoje na Presidência da República

Da agenda dos trabalhos consta ainda a apresentação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no qual será emitido um parecer, à apreciação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cumprindo a formalidade prevista na lei.

Os dois instrumentos de planeamento, segundo a nota de imprensa presidencial, serão apresentados pelo brigadeiro-general Antero Matos.

O CSDN é presidido pelo Presidente da República, que goza de voto de qualidade, e tem na sua composição o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro e os membros do Governo titulares das pastas da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, dos Transportes, das Comunicações e das Finanças.

O conselho é ainda composto por três deputados nacionais, eleitos por maioria de dois terços dos deputados, do chefe e vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, podendo, ainda, ser convidado quaisquer personalidades para participar, por iniciativa do Presidente do conselho ou mediante proposta de qualquer um dos membros.

Conforme o regimento do CSDN, de 03 de Novembro de 2020, no seu artigo 7º, compete a este órgão pronunciar-se sobre a Política de Defesa Nacional, as grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, bem como a especificação das missões das Forças Armadas e os sistemas de forças, entre outros.