Abraão Vicente pede intervenção do Ministério das Finanças na fiscalização das contas das sociedades de autores

O titular das pastas da Cultura e das Indústrias Criativas fez o anúncio à imprensa após a abertura do Conselho do Ministério que dirige, que contou com a presença de dirigentes e presidentes dos institutos e direções do ministério e que tem como propósito a análise do plano de atividades da tutela da Cultura e das Indústrias Criativas, bem como a projeção do ano de 2024.

Abraão Vicente reforçou que foi solicitado ao Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) uma fiscalização quanto ao contrato de representação que as duas entidades representam.

“Neste momento não temos a perspetiva total de como se usa o dinheiro da cópia privada que distribuímos às instituições e já pedi ao IGQPI, já que houve formações, que é preciso que os utilizadores tenham acesso às actas e assembleias que estabelecem os preços”, explicou.

O ministro ressaltou ainda na sua declaração a necessidade de haver transparência nas facturas apresentadas aos hotéis, discotecas, utilizadores e festivais, pois, salientou, por outro lado, que não se pode cobrar por direitos de autor que uma organização “não representa”.

“Temos duas entidades autoras que, neste momento, precisam conformar-se com a lei. A Sociedade Cabo-verdiana de Música é, neste momento, a que tem todos os critérios a funcionar, mas é preciso um alinhamento”, informou.

Perante estes casos, observou ainda que a lei é “muito clara” quanto à especificação de que na hora da cobrança as entidades gestoras têm de fazer prova de que de facto representam os artistas.

Quanto à cobrança do direito de autor, frisou que neste momento existem queixas tanto da Soca contra a SCM, como vice-versa, pelo que considera haver “uma disputa entre as partes”, nesta matéria.

Abraão Vicente anotou ainda que um número considerável de agentes musicais comunicaram ter pedido saída da Soca, mas que esta entidade continua a ter os seus nomes como representados.

“É preciso fazermos uma limpeza para que tenhamos credibilidade internacional”, concluiu o titular das pastas da Cultura e das Indústrias Criativas.