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Janine Lélis justificou os investimentos realizados.
"Uma preocupação de segurança a nível das prisões, mas também da componente de reinserção social que é igualmente importante. Foi por causa disso que realizámos, pela primeira vez no país, um censo prisional. Foi com base nesse censo prisional que se concebeu o Plano Nacional de Reinserção Social, um plano que na verdade é sistemático e tem toda a perspectiva necessária para o desenvolvimento de uma boa reinserção social", explica.
A ministra garante que o governo mantém a vontade de instalação dos tribunais de execução de penas, revelando que as obras estão concluídas e os tribunais equipados.
"Nós só estamos a aguardar a disponibilidade do Conselho Superior para a indicação dos magistrados para o inicio do funcionamento desses dois tribunais", refere.
"Há uma grande reforma no sistema prisional que está sendo implementada, está sendo implementada em beneficio da sociedade, está sendo implementada como uma segunda oportunidade para aqueles que precisam" avança.
A estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, que foi empossada hoje, é composta pela Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), por dois técnicos da CNDHC, um comissário representante do Ministério Publico, um comissário representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, um comissario representante das comunidades estrangeiras residentes em Cabo Verde e um médico especialista em saúde mental.
