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Segundo o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, a explicação para este número reside no facto de “aquilo que era a demanda processual que antes havia no Supremo” ter passado “quase que na sua totalidade, para os tribunais da Relação. E nos tribunais da Relação, em cada um deles, temos três juízes”.
Um número que não satisfaz o Presidente do CSMJ.
“Nós em Cabo Verde temos optado sempre pelo mínimo e depois em termos de resultados exigimos o máximo e isso nem sempre é possível”, aponta defendendo de seguida o trabalho feito pelos juízes dos dois tribunais da Relação, especialmente de Sotavento: “Tem havido um grande empenho e um forte espírito de sacrifício por parte dos magistrados que ali estão colocados no sentido de atenderem à procura dos recursos que entram no Tribunal da Relação de Sotavento”.
Relação em Santa Catarina dificulta trabalho
Questionado sobre se a colocação da Relação de Sotavento em Santa Catarina facilitou ou não o trabalho dos juízes, Bernardino Delgado mostra-se crítico com a opção tomada pelo governo: “Eu, em relação a isso, tenho uma opinião muito clara que é no sentido de que não facilitou. Os juízes têm que se deslocar da Praia para irem a Santa Catarina. Mas mais do que isso, o grosso dos recursos que tramitam na Relação de Sotavento é oriundo do Tribunal da Praia”.
“Faria mais sentido que o Tribunal da Relação tivesse a sua sede aqui na Praia”, reforça. “Acho que teríamos a ganhar. Mas isto é uma decisão que não cabe ao Conselho tomar, uma vez que foi uma decisão tomada a nível legislativo e se tiver de ser resolvido terá de o ser também por esta via”.
Os tribunais em números
Os tribunais cabo-verdianos registaram 11.975 processos pendentes no último ano judicial, anunciou Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em conferência de imprensa. Uma descida em relação ao ano judicial anterior.
Quanto aos processos resolvidos, o presidente do CSMJ afirmou que se deu um aumento de 3,4% de casos julgados relativamente a 2016, ou seja, os tribunais concluíram o julgamento de 12.051 processos quando no ano judicial anterior tinham sido julgados 11.654. Ainda assim, revelou Bernardino Delgado, ficaram pendentes mais de 11 mil processos.
Quanto ao tipo de processos, o relatório do CSMJ mostra que a maioria dos processos que deram entrada nos tribunais no último ano judicial foram processos cíveis (54,6%). Os restantes são processos criminais e aduaneiros ou fiscais.
Quanto a processos pendentes, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial assinalou que, relativamente aos processos cíveis, se registou uma diminuição de 4,1% e que no que respeita aos processos criminais houve um aumento de pendências de 2,4%, o que significa que no último ano judicial ficaram por concluir os julgamentos de 4.338 processos.
Os tribunais da Relação estão também presentes no documento elaborado pelo CSMJ. No tribunal da Relação de Sotavento entraram 360 recursos e foram decididos 276, o que evidência uma taxa de resolução de 58%, dos quais 128 são recursos da área criminal e 148 da área cível. Na relação de Barlavento foram decididos 59 processo civil e 41 processo criminais.
A nível da pendência nestes tribunais, o CSMJ registou que estão pendentes 150 processos cíveis e 200 processos criminais na Relação de Sotavento e na Relação de Barlavento ficaram pendentes para o próximo ano uma cifra global de 228 processos.
Mais elevados são os números das pendências no Supremo Tribunal de Justiça. O relatório do CSMJ mostra que 79% dos processos naquele tribunal estão pendentes. Ainda assim, explicou Bernardino Delgado, quando comparado com o ano anterior, o STJ viu diminuir as pendências em 12,1%.
Faltam meios
A eficácia do CSMJ está a ser prejudicada pela falta de meios.
A conclusão tira-se pela leitura do relatório que a certa altura aponta que há falta de meios humanos em toda a estrutura do CSMJ.
Numa tabela onde estão presentes os lugares preenchidos e as vagas por ocupar pode ver-se que, por exemplo, no que respeita à inspecção judicial, estão previstos 12 lugares. Destes, apenas dois estão ocupados: o de Inspector Superior Judicial, quando deveriam ser 3, e o de Secretário de Inspecção.
Por preencher na totalidade estão as vagas de Inspector Judicial, Técnico e de Apoio Operacional.
Assessorias especiais são necessidade urgente
O relatório faz igualmente diversas recomendações.
Uma delas é a necessidade do “recrutamento de mais juízes no sentido de permitir não só o reforço da bolsa de juízes como também o reforço da Inspecção Judicial” para combater a morosidade da Justiça.
Outra recomendação passa pela implementação de um Tribunal de Pequenas Causas na cidade da Praia o que permitiria, por um lado, descongestionar os tribunais e, por outro, garantir que a justiça seria feita em causas de menor dimensão.
Por último, dentre todas as recomendações avançadas pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial, está “a necessidade de dotar os Tribunais superiores de uma assessoria especializada”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 878 de 26 de Setembro de 2018.
