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“Neste ano nós fomos confrontados com um aumento significativo do número de processos entrados. Estamos a falar de 14.419 processos. O que representa, portanto, um aumento de 5,9% relativamente aos processos que entraram no ano transato. No que toca à capacidade de resposta face a essa pressão da entrada de processos, os magistrados conseguiram, portanto, resolver o número expressivo de processos numa taxa de 95,4% de resolução por processos entrados”, disse o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado.
Segundo o presidente do CSMJ, estes dados traduzem-se numa média anual de 335 processos decididos por cada magistrado, o que considera positivo e que fez com que não houvesse um crescimento do número e processos pendentes.
Bernardino Delgado acredita que o aumento de número de processos tem a ver com um conjunto de variáveis como a facilidade no acesso à Justiça e a confiança dos cidadãos nos Tribunais.
“Ou seja, o cidadão cabo-verdiano ainda prefere os tribunais como a instituição para a resolução dos seus litígios. Mas também eu devo dizer que um dos fatores que tem contribuído para este aumento da demanda nos tribunais é a inexistência e a falta de funcionamento dos mecanismos alternativos de resolução de litígios”, constatou.
Apontou como exemplo Portugal e Brasil, onde existem os julgados de paz e os EUA onde há o Community Court.
Conforme apontou, houve melhorias no funcionamento dos Tribunais de Segunda Instância de Sotavento e de Barlavento, uma vez que todos os juízes colocados no Tribunal de Relações de Sotavento conseguiram atingir os objectivos e as metas definidas pelo Conselho.
“Os juízes acabaram por atingir todas as metas, mas tendo em conta a forte pressão da demanda, não se consegue, humanamente, fazer face à inversão da curva da pendência como nós todos queremos”, justificou.
Entretanto, afirmou, o CSMJ, enquanto órgão de gestão, já está a planificar ações para fazer face a esse aumento exponencial da demanda no Tribunal de Relação de Sotavento, mas também em relação a todas as ações, para combater o crescimento das demandas processuais.
Quanto ao Tribunal da Relação de Barlavento, Bernardino Delgado ressaltou que também houve melhorias na capacidade de resposta e que continue todos os anos de modo a atingir os objectivos e consolidar a inversão da curva da pendência tanto nos tribunais de Primeira, como de Segunda Instância.
O presidente do CSMJ enalteceu que o Supremo Tribunal da Justiça regista, por três anos consecutivos uma redução significativa de pendências, de tal ordem que, neste ano, há apenas 303 processos pendentes.
“Isto tem vindo a acontecer praticamente todos os anos. Neste ano, só a título de exemplo, no Supremo Tribunal de Justiça foram decididos 537 processos. Apresenta, portanto, uma taxa de resolução de 217% face ao número de processos entrados. E, com isto, nós acreditamos que, ao nível do funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, já estamos a normalizar, portanto, toda a pendência, a conseguir esse objetivo que nós queremos, que é de reduzir efetivamente a pendência”, complementou.
Conforme argumentou, estes resultados já se sentem nas ilhas do Sal e Boa Vista, por exemplo, por se tratarem de ilhas que recebem mais investimento externo e que os investidores querem de facto ter a confiança necessária no funcionamento da justiça para poderem investir sem receio que depois os seus investimentos fiquem bloqueados por conta da morosidade processual.
