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Outras vezes, comparando com outros regimes geralmente ditatoriais, mas não assumidos como tal, diz-se que são iguais, se não piores. Ainda se procura acusar a democracia de falhar porque estão por realizar na totalidade os direitos sociais, porque continua a existir desigualdade social e porque não se elimina a injustiça ao insistir em garantir igualdade de oportunidades para todos, ao invés de focar na igualdade de resultados, que lembra a utopia comunista de “a cada um segundo asa suas necessidades”.
No outro dia, por altura das comemorações do 25 de Abril, em Portugal, no ano dos 50 anos da adopção da Constituição democrática de 1976, da extrema-direita veio a comparação entre o regime anterior de Salazar e Caetano e o regime democrático quanto ao número de presos políticos. O despropósito da comparação entre um regime que durou 40 anos e o período pós-revolução de Abril mas pré-constitucional de cerca de dois anos, onde se pode falar de prisões politicamente motivadas, só tem sentido se o objectivo é manchar a democracia e o Estado de Direito democrático. E faz-se isso porque, em reacção às acusações, há sempre quem queira justificar a esquerda extremista de então que, com os seus tentáculos na estrutura militar do MFA e no âmbito do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), procederam a prisões arbitrárias e de carácter político. Mais uma provocação que alimenta os extremos, reforçando-os à custa da democracia.
Interessante notar o tipo de tácitas então usadas pelo MFA/PREC que visavam não só a neutralização dos opositores em Portugal, mas também a construção de estruturas paralelas de poder, em antecipação de um golpe à moda bolchevique que instalasse uma ditadura do proletariado, como, aliás, era preconizado pelo partido comunista e partidos afins. São similares às que foram usadas pelo MFA em Cabo Verde, em conluio com o PAIGC, e que levaram à prisão de mais de cinquenta cabo-verdianos na, entretanto, reaberta prisão do Tarrafal, a 17 de Dezembro de 1974. Também são as mesmas tácticas que nos meses seguintes, até ao dia 5 de Julho, serviram para intimidar, expulsar da função pública e obrigar a abandonar o país os que, como os presos no Tarrafal sem acusação formal, eram tidos como opositores do regime de ditadura do partido único a ser implantado.
Em Portugal, o PREC terminou a 25 de Novembro de 1975 e a Nova Constituição entrou em vigor no ano seguinte abrindo caminho para a democracia e o Estado de Direito. O tempo do PREC paulatinamente passou a ser uma memória longínqua, não obstante o facto de se ter criado uma comissão de averiguação da verdade das prisões, dos maus-tratos e das torturas e vários casos terem sido julgados com penas de prisão para alguns envolvidos. Para além da provocação da direita radical na tentativa de conspurcar a democracia com os crimes do PREC não há, em geral, nostalgia pelos tempos e pelos métodos desse período.
Já em Cabo Verde foi diferente. A partir do 5 de Julho prosseguiu-se com a implantação da ditadura, com perseguições a opositores reais e imaginários, com prisões pontuais (1977, 79, 80, 81, 86, 87) e controlo a todos os níveis da sociedade e do Estado, garantindo a estabilidade do regime até 1990. Depois das eleições de 13 de Janeiro de 1991 e da entrada em vigor da Constituição de 1992 procurou-se consolidar a democracia e o Estado de Direito sem que, em simultâneo, se verificasse a averiguação e a responsabilização dos factos acontecidos nos primeiros quinze anos da independência.
O resultado é a manutenção na sociedade cabo-verdiana e nas instituições do Estado de uma cultura política que realmente não toma as referências do regime anterior como perniciosas e contrárias aos princípios e valores da Constituição da República. Pelo contrário, deixa-se ficar exposta à ofensiva permanente de quem as defende, suportado pela mesma narrativa que outrora legitimou o regime. Não estranha que sempre vão aparecendo políticos que abertamente defendem milícias populares e tribunais de zona, estruturas do regime de partido único.
Também é na mesma linha que se procurou negar a existência de polícia política, alimentar hostilidades contra o sistema pluripartidário e esforçar-se por descredibilizar a democracia com a acusação de ser formal e não participativa. Em consequência, o que em Portugal se viu como clara provocação a tentativa da extrema-direita de comparar o regime ditatorial anterior com a democracia na questão da prisão de pessoas por razões políticas ou sem culpa formada, em Cabo Verde toma-se como equilibrada ou normal uma comparação similar. Até se faz referência neste momento à existência de um putativo preso político no país.
Um outro alvo de ataque às democracias, sujeitas a forças erosivas iliberais, tem sido o poder judicial. A justiça pode ter as suas insuficiências, em particular no que respeita à morosidade, que merecem sérias críticas. Trata-se de algo diferente quando são forças anti-sistema a atacar o poder judicial para enfraquecer o equilíbrio institucional que deve resultar do cumprimento do princípio da separação de poderes. Ou quando se procura descredibilizá-lo para o tornar menos eficaz a enfrentar a corrupção e a pôr cobro ao desmantelamento institucional do Estado administrativo e do Estado regulador, como se viu na Hungria de Orbán e nos Estados Unidos de Trump.
Em Cabo Verde, vem-se assistindo a um recrudescer de críticas à actuação da justiça precisamente quando se nota a ascensão de forças e personalidades políticas que, de forma demonstrada, têm revelado pouca preocupação em seguir o quadro legal existente no seu exercício do poder. Viu-se o que foi feito em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sob a capa de que os mandatos tinham terminado, os cargos estavam caducados e dúvidas poderiam ser levantadas quanto à legitimidade das acções e das decisões dos seus titulares. Ultimamente tentou-se abalar o edifício judicial e fragilizar o Tribunal Constitucional com várias iniciativas, desde as comissões de inquérito parlamentar, às petições dirigidas ao presidente da república e à assembleia nacional que, se bem-sucedidas provavelmente acabariam por ter um impacto negativo na credibilidade das instituições democráticas.
Demonstrações de independência dos tribunais perturbam quem ainda deixa transparecer que prefere lidar com leis do tipo revolucionárias que são aplicadas discricionariamente e de acordo com a conveniência do momento. Não admira que forças anti-sistema procurem sempre servir de provocações para testar a democracia. Vão aos limites, exploram omissões, passam por cima de acordos tácitos consolidados por anos de prática de política democrática, demonstrando que podem violar normas e procedimentos estabelecidos e ficar impunes. Num ambiente onde há uma fraca sensibilidade democrática e se deixou cultivar a ambiguidade de princípios e valores eles ganham politicamente porque tudo lhes parece possível.
Por este mundo fora, os populistas com a postura anti-elites fazem acreditar que cortam atalhos na solução dos problemas e que não se deixam prender em deliberações no parlamento e em legalismos para fazer as coisas acontecerem. A experiência tem revelado que tal abordagem leva, em geral, a perdas enormes e em tempo recorde, como se pode constatar da enorme destruição da imagem e do poderio dos Estados Unidos que Donald Trump já provocou em menos de um ano e seis meses de governo. Cabo Verde vai a eleições a 17 de Maio e não deve deixar-se apanhar por desvarios e provocações que ameaçam actualmente as democracias.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1274 de 29 de Abril de 2026.
