Tribunais retomam actividade em 29 de Junho

PorExpresso das Ilhas, Lusa,24 jun 2020 11:38

Os tribunais vão retomar a actividade normal a partir de 29 de Junho, retomando também a contagem de prazos judiciais, após a suspensão devido ao estado de emergência declarado no final de Março para conter a pandemia de COVID-19.

De acordo com o Ministério da Justiça de Cabo Verde, a medida consta da lei publicada na terça-feira, que revoga a suspensão dos actos processuais no país, que entrou em vigor em Abril, aplicando-se desde então o regime de férias judiciais.

“Vai permitir que os actos processuais voltem a acontecer, possibilitando aos tribunais a realização de julgamentos, audiências, bem como a retoma da contagem dos prazos, que até então estavam suspensos devido ao estado de emergência declarado, no país, em decorrência da pandemia da COVID-19”, divulgou aquele ministério.

Esta alteração legislativa entra em vigor “a partir do quinto dia seguinte ao da sua publicação”, pelo que a actividade dos tribunais será retomada a partir de 29 de Junho.

Cabo Verde regista um acumulado de 983 casos de COVID-19 desde 19 de Março, com oito óbitos, mas 421 já foram dados como recuperados.

Em África, há 8.618 mortos confirmados em mais de 324.500 infectados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 473 mil mortos e infectou mais de 9,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,24 jun 2020 11:38

Editado porSara Almeida  em  12 jul 2020 20:19

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