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Ulisses Correia e Silva discursava na Assembleia Nacional na abertura do debate “Protecção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança”.
O Chefe do Governo observou que se está a viver na era das Redes Sociais, da Inteligência Artificial e da expansão da Pós-Verdade e alertou para o impacto negativo que essas ferramentas têm na sociedade, nomeadamente na manipulação de percepções públicas e na propagação de ideologias extremistas, populistas e negacionistas.
“Estas ferramentas são usadas com intencionalidade para criar milhares de seguidores e disseminar ideologias, muitas vezes sem qualquer respeito por factos ou princípios éticos”, disse.
O combate à desinformação, às fake news e à ideologia da pós-verdade aumenta a pertinência e a necessidade de se ter órgãos de comunicação social públicos que se guiem por programação e informação orientadas pelos princípios constitucionais da liberdade e da independência dos órgãos e dos jornalistas, mas também pelos princípios do pluralismo, rigor e imparcialidade, conforme disse.
Também apontou que sem mecanismos de regulação adequados, plataformas digitais e Inteligência Artificial podem ser exploradas para violar normas constitucionais que limitam a liberdade de expressão.
No contexto da Constituição de Cabo Verde, o governante referiu que existe um limite à liberdade de expressão, especialmente quando esta “ofende a honra e a consideração das pessoas, viola o seu direito à imagem ou à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar”.
“Na ausência de um controlo eficaz, a mercantilização do voto e o condicionamento financeiro das escolhas eleitorais podem tornar-se uma ameaça real à democracia”, alertou.
Ulisses Correia e Silva mencionou ainda o risco de impunidade em certos países, que contribui para a normalização de práticas que enfraquecem os sistemas democráticos, algo que, embora não presente em Cabo Verde, continua a ser uma preocupação global.
