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A afirmação foi feita durante o debate parlamentar sobre a Boa Governança.
"A Constituição de 1992 é o elemento fundador da democracia que temos hoje", afirmou o Primeiro-ministro, destacando os pilares estabelecidos por ela, que incluem liberdades civis e políticas, liberdade de imprensa, liberdade econômica e estado de direito democrático.
Correia e Silva ressaltou o posicionamento de Cabo Verde em diversos índices internacionais que avaliam a liberdade, democracia e transparência.
Segundo referiu, o país se destaca como o mais livre da África, ocupando a 32.ª posição em 165 países no índice de Liberdades Civis e Políticas, o terceiro país africano no índice de Democracia, ocupando o 35.º lugar em 167 países, e a 33.ª posição em Liberdade de Imprensa, entre 180 países avaliados.
Além disso, Cabo Verde é reconhecido como o segundo melhor país em África em termos de Liberdade Económica e o segundo país africano com melhor classificação no índice de transparência e corrupção, ocupando a 30.ª posição entre 180 países.
"Temos que continuar a qualificar a nossa democracia", afirmou o Primeiro-ministro, destacando a necessidade de reformas políticas para fortalecer ainda mais as instituições democráticas do país.
Correia e Silva também enfatizou a importância da independência do sistema judicial, mencionando medidas em andamento para reduzir a morosidade na justiça e fortalecer a transparência.
O governante enfatizou ainda a recente assinatura do Acordo de Concertação Estratégica 2024-2026 com as centrais sindicais e câmaras de comércio e turismo, como um marco importante na promoção da estabilidade e inclusão social, fundamentais para a boa governança.
Ainda na sua declaração, o chefe do executivo reiterou o compromisso do Governo em promover a paz social, estabilidade e diálogo como alicerces importantes para a boa governança do país.
