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Durante a discussão do documento na Assembleia Nacional, o líder parlamentar do MpD , Celso Ribeiro, argumentou que a proposta orçamental tem como objectivo central a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos, visando especialmente o alívio fiscal para as famílias, as empresas e o aumento do rendimento disponível, abrangendo jovens e pensionistas.
“Este é um orçamento que se foca nas pessoas, com prioridade na coesão social, ambiental e territorial, sustentabilidade e inclusão”, reforçou.
No que toca à valorização da administração pública, Ribeiro defendeu que o orçamento representa um passo importante para a melhoria das carreiras e condições laborais dos funcionários públicos. O MpD reforçou também que, apesar das incertezas globais, como a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas, o orçamento foi elaborado com um “compromisso com a estabilidade” e preparado para os desafios futuros.
“Não é um orçamento de ruptura , mas sim de estabilidade”, afirmou.
PAICV
Segundo o deputado do PAICV , Julião Varela, é falacioso dizer que o Orçamento será financiado em 82% com receitas endógenas, pois acredita que não existe nenhuma medida que faz acreditar que haverá um aumento extraordinário de receitas endógenas em torno dos 20 milhões de contos.
Isto porque, exemplificou, o aumento médio das receitas internas tem sido de apenas 10 milhões de contos anuais, tornando "irrealista" a meta estipulada.
O PAICV acusa o Orçamento de ser eleitoralista, afirmando que o MpD deixou para o seu último orçamento a inclusão de muitos compromissos assumidos com o eleitorado para ganhar as eleições há oito anos.
Entre as promessas, menciona investimentos como o Hospital de referência da Praia, o Aeroporto de Santo Antão e a via rápida Praia x Tarrafal, obras que, no entanto, não possuem qualquer indicação de que serão concretizadas, servindo, na sua visão, apenas para anunciar que estão em processo de negociação.
Julião Varela também questionou o aumento das despesas de aquisições e construções, que passaram de 7,7 para 13,5 milhões de contos, instando o Governo a esclarecer o que vai adquirir e o que vai construir com este montante.
O PAICV reafirmou a insatisfação com a situação económica e social do país após quase uma década de governação do MpD , apontando que o partido deixará um país com mais desigualdades, mais pobreza e um custo de vida elevado.
“Com este orçamento, o MpD despede-se da governação, deixando para trás compromissos solenes que apresentou aos cabo-verdianos e que não serão cumpridos”, concluiu.
UCID
Na sua intervenção inicial, o presidente da UCID , João Santos Luís, disse que a proposta do OE 2025 apresentado pelo Governo “não tem em devida conta as promessas” feitas à população, particularmente no que toca às infraestruturas e medidas que impactariam o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias cabo-verdianas.
“Estamos perante um orçamento que negligência o incremento da produtividade”, afirmou, apontando que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE ) tem alertado o país sobre esta questão há vários anos.
Para o líder da UCID , o aumento da dívida pública é outro ponto alarmante já que stock de dívida deverá passar de 298 milhões de contos em 2023 para 306 milhões de contos em 2024, e ascender a 312 milhões em 2025, o que, segundo acredita, impacta de forma significativa e negativa a atracção de investimentos e o acesso ao crédito para investimentos prioritários.
“Portanto, sempre a subir, sendo que o stock da dívida externa em 2024 se terá situado em 206 milhões de contos. O OE 2025 reflecte de forma clara um instrumento despesista e eleitoralista”, declarou. João Santos Luís também criticou o que considera ser uma má gestão dos recursos destinados a deslocações e despesas do Governo estimadas em mais de um milhão de contos.
A UCID levantou ainda questões sobre as dívidas não resolvidas aos ex-trabalhadores da EMPA , empresa extinta em 2003, e a situação dos trabalhadores da Justino Lopes, no município de Santa Cruz. Segundo João Santos Luís, o Orçamento “ignora com sucesso” estas questões, deixando muitos trabalhadores e ex-militares “na precariedade”.
