PR promulga OE para o ano económico de 2026

PorSheilla Ribeiro,30 dez 2025 14:15

O Presidente da República, José Maria Neves, procedeu, esta manhã, à promulgação do Orçamento de Estado (OE) referente ao Ano Económico de 2026.

De referir que o limite máximo da despesa pública para o exercício económico de 2026 foi fixado em 89.987 mil milhões de escudos cabo-verdianos, um valor abaixo do orçamento para 2025 – quase 98 milhões de contos – mas, segundo as diretrizes para o OE26, este valor reflecte a totalidade dos recursos mobilizados, tanto internos como externos.

Segundo o documento, em 2026 a economia deverá crescer à volta dos 6%, com baixa inflação, (não superior a 2%) e um rácio de dívida pública não superior a 100% do PIB (o objectivo é baixar para os 96%).

O país deverá continuar a melhorar a competitividade turística (quer ocupar no mínimo a posição 50), com uma receita turística não abaixo de 33% do PIB, com a pesca e a agricultura a gerarem, pelo menos, 5,0% e 5,3% do PIB, respectivamente.

O governo quer ainda que as indústrias extractivas e transformadoras sejam responsáveis por pelo menos 13% do PIB e atingir 35% de penetração das energias renováveis.

Na Justiça, quer-se consolidar a redução de pendências atingindo um rácio de processos julgados/ (Entrados +Transitados) nos Tribunais, não abaixo de 65%, e na criminalidade a meta é reduzir o rácio de ocorrência policial para nível não acima de 500 por 100 mil habitantes.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,30 dez 2025 14:15

Editado porAndre Amaral  em  31 dez 2025 0:33

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