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A decisão foi comunicada esta segunda-feira, 24, ao Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho.
Na carta, o Chefe de Estado reconhece o percurso profissional e académico do antigo Procurador-Geral da República, que ocupou o cargo entre 2008 e 2014 e sublinha a sua experiência na justiça, no serviço público, na cooperação judiciária internacional, no ensino jurídico e na produção científica.
José Maria Neves esclarece que a recusa não resulta de reservas quanto às competências profissionais ou técnicas de Júlio César Martins Tavares.
A decisão está relacionada com a pena de demissão por abandono de lugar que lhe foi aplicada em 2021 e que foi contestada pelo magistrado junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo permanece pendente.
O Presidente considera que a situação pode gerar dificuldades institucionais, uma vez que o Procurador-Geral da República preside ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão que aplicou a pena de demissão, e representa o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, instância onde decorre a impugnação da decisão.
Perante este cenário, José Maria Neves entende que a prudência institucional e a necessidade de preservar a confiança pública e o prestígio das instituições da Justiça justificam que a chefia do Ministério Público seja exercida por uma personalidade cuja situação estatutária e institucional não esteja envolvida numa controvérsia jurídica ainda pendente.
O Chefe de Estado sublinha que a decisão não constitui um juízo desfavorável sobre a competência, honra, integridade ou mérito profissional de Júlio César Martins Tavares, mas resulta de um juízo de oportunidade constitucional e de salvaguarda institucional.
