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O Bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins Jr., propôs, esta segunda-feira, no Fórum Internacional de Justiça que sejam criados indicadores estatísticos para avaliar a actividade judicial no país.
“Precisamos de uma recolha contínua de indicadores que nos dêem uma visão clara do funcionamento do sistema de justiça. E é por isso que propomos a introdução de novos indicadores estatísticos que permitam ter uma imagem clara e objectiva do estado actual da nossa justiça”, começou por declarar o Bastonário na comunicação que fez no painel ‘A Justiça de Hoje e Perspetivas Presentes e Futuras’ do Fórum Internacional Justiça e Cidadania que decorre até hoje na Praia.
Segundo Júlio Martins Jr., esses indicadores são essenciais para identificar os principais problemas e para propor soluções específicas que respondam às necessidades do sistema.
“O primeiro é a taxa de resolução dos processos. Este indicador permite medir quantos processos são efectivamente concluídos sem pendências” enquanto o segundo se prende com a “antiguidade dos processos de pendentes”. Um indicador que o Bastonário diz ser “vital para garantir que os processos mais antigos não ficam esquecidos”.
Com estes indicadores, defendeu, “poderemos ter uma visão clara e objectiva” da real situação dos tribunais e do sistema judiciário no seu todo. “Mais do que isso, teremos as ferramentas necessárias para priorizar os processos mais urgentes e resolver as tendências de forma mais eficiente”.
Ministério Público precisa de “investimento sério”
Já o Procurador Geral da República, José Landim, que interveio no mesmo painel, apelou a que seja feito um “investimento sério” no Ministério Público e que este se traduza num aumento dos recursos humanos para reforçar a autonomia e melhorar a capacidade de resposta.
“Há que criar condições e melhorar a capacidade de resposta, aumentando o número de magistrados, oficiais de justiça, apostando na sua capacitação permanente”, explicou o PGR. José Landim reconheceu o investimento feito pelo governo na contratação de novos funcionários para o Ministério Público lembrando que, só este ano, foram recrutados 14 magistrados que ainda estão em fase de estágio e 30 oficiais de justiça, mas lembrou que estas contratações “nunca serão suficientes” e servirão apenas para repor as saídas verificadas nos últimos anos.
No discurso que fez, o Procurador Geral da República também apontou a necessidade de alojar os agentes de justiça em “espaços físicos condignos”.
Eficácia e eficiência da Justiça
Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, defendeu na sua comunicação, no mesmo Fórum, a necessidade de uma Justiça eficiente e também eficaz.
“Como vários exemplos históricos e mesmo a realidade dos nossos dias nos confirmam, a liberdade só pode ser vivida e efectivamente garantida num contexto em que houver acesso à justiça. Não a qualquer simulacro de justiça, mas a uma justiça pautada por independência, imparcialidade e eficiência no seu funcionamento e eficácia na imposição e execução das suas decisões”, apontou o Presidente do STJ.
Benfeito Mosso Ramos frisou igualmente que a importância do direito de acesso à justiça “afere-se ainda pelo lugar cimeiro que lhe é reservado nos instrumentos internacionais dos direitos do homem. Já no plano interno e no que diz respeito à CPLP, vamos encontrar o direito de acesso à justiça enquanto direito fundamental, consagrado de forma muito enfática na generalidade das Constituições dos nossos países”.
Resultados reconhecidos internacionalmente
Já o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, optou por destacar os resultados, reconhecidos internacionalmente, da Justiça nacional.
“O relatório da Iniciativa Global contra o Crime Organizado concluiu que Cabo Verde é o país africano melhor preparado para enfrentar o crime organizado, em que o nosso país obteve uma média de 6,33 pontos numa escala de 0 a 10, liderando o continente africano enquanto o relatório do projecto Worldwide Governance Index coloca Cabo Verde em posição de destaque nos domínios do primário do direito e controlo da corrupção”.
Bernardino Delgado destacou que, para esses indicadores, “têm contribuído fortemente” todas as instituições como a Polícia Judiciária, a Polícia Nacional, a Procuradoria da República, os oficiais de justiça, os advogados, os juízes, “todos aqueles que têm intervenção na cadeia produtiva”.
“Por incrível que pareça, esses indicadores não são motivos de tanto orgulho quanto seria desejado por parte de nós todos”, lamentou.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1194 de 16 de Outubro de 2024.
