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"Há que criar condições e melhorar a capacidade de resposta, aumentando o número de magistrados, oficiais de justiça, apostando na sua capacitação permanente", manifestou Luís José Landim, na Praia, durante um fórum internacional sobre justiça e cidadania que decorre durante esta semana na capital cabo-verdiana.
O procurador referiu ainda que é preciso alojar os agentes de justiça em "espaços físicos condignos", reforçando assim, a capacidade de resposta e de autonomia a entidades auxiliares do Ministério Público, concretamente os órgãos da polícia criminal.
"São extensas e cada vez maiores as áreas de atribuições do Ministério Público, com intervenções em praticamente todos os sectores da Justiça", sublinhou, ao justificar a necessidade de um investimento "impactante" no reforço dos recursos humanos e materiais.
"A responsabilidade pelo bom funcionamento da Justiça deve ser sentida e assumida por todas as entidades envolvidas, actuando de forma concertada, assumindo juntas as falhas, tentando consertá-las a bem do cidadão", indicou, mostrando que isso implica uma busca interinstitucional de soluções.
Luís José Landim disse que a Justiça reconhece os investimentos feitos ao longo dos últimos anos pelo Governo, recrutando magistrados e oficiais de justiça - lembrando que, só este ano, foram recrutados 14 magistrados que ainda estão em fase de estágio e 30 oficiais de justiça -, mas que "nunca serão suficientes".
Têm servido apenas para repor as saídas verificadas nos últimos anos e para fazer face às pendências existentes, explicou.
Logo, referiu que cabe ao Governo dotar o sistema de recursos adequados, estruturas físicas e tecnológicas para um bom funcionamento da Justiça.
Há um mês, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) avançou que Cabo Verde resolveu, durante o ano judicial 2023/2024, mais de metade dos processos pendentes e quase todos os que deram entrada.
"Foram tramitados 25 mil processos judiciais e, desses, 13.038 foram resolvidos e 11.951 ficaram pendentes" para o ano judicial 2024/2025, referiu Bernardino Delgado.
