homepage
No ano Judicial 2022/2023, foram movimentados nas Procuradorias da República de Comarca 86.342 processos, o que representa uma descida significativa em relação aos 91.641 do ano transacto.
Desses processos tramitados, 27.207 correspondem a novas entradas e 59.135 estavam pendentes, explicita o relatório sobre a situação da Justiça no ano judicial de 2022/2023 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Esses números mostram uma diminuição das entradas na ordem dos 5,8%, com uma demanda de menos 1.675 processos face ao ano de 2021/2022 (28.882 processos). Mostram também que, ao contrário da Magistratura Judicial, ao longo dos últimos 5 anos, não se tem verificado uma tendência ascendente, mas sim “variações constantes” no número de entradas.
Entretanto, em 2022/23 foram resolvidos 26.073 processos, resultando num aumento da pendência, em mais de mil processos, com 60.269 a passarem para o corrente ano. No ano anterior, tinham sido resolvidos 32.506, o que mostra uma diminuição de produtividade na ordem dos 19,8%.
“Verifica-se que no ano judicial ora em referência se registou o menor número de processos resolvidos” dos últimos cinco anos. “Tal tem sido reflexo da já conhecida insuficiência de meios, quer humanos e materiais, no Ministério Público”, justifica o relatório.
Ratio
O CSMP reconhece neste relatório anual, tal como o havia feito nos anteriores, que tem havido “investimentos feitos na Justiça, com ganhos consideráveis”. Porém, e apesar do reforço do número de magistrados ocorrido nos últimos anos, “o quadro continua a revelar-se insuficiente para fazer face ao volume de trabalho existente, considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao Ministério Público”.
De acordo com o mesmo documento, 36 Procuradores da República estiveram afectos à investigação criminal o que significa que a média de processos crime em instrução para cada um deles, a nível nacional, é de 2.398 processos.
O ratio é ainda mais elevado quando se analisam as Procuradorias da Praia e de São Vicente, “que correspondem a 87% da pendência nacional”. Em São Vicente, sobe para 2.849 processos por magistrado, e na Praia, “onde exerceram funções, nas 4 secções de investigação criminal, em regime de exclusividade, 10 Procuradores da República”, o ratio de processos por magistrado foi de 5.665.
Apesar do aumento das pendências, cifrado em 1,9%, “os magistrados, de uma forma global, superaram os Valores de Referência Processual Mínima – VRPM fixados pelo CSMP, em 32,3%, ou seja, produziram mais 32,3% do que lhes era exigido”, sublinha ainda o relatório.
Discrepâncias Nacionais
O cenário não é homogéneo. A Procuradoria da República da Comarca da Praia, a maior do país, registou quase metade (49%) dos processos entrados a nível nacional. Resolveu 46% e representa, actualmente, 74% dos processos que transitaram para o ano judicial 2023/2024.
Segue-se São Vicente que registou 19% dos processos entrados, resolveu 15% dos processos a nível nacional e corresponde a 13% dos processos pendentes.
No ano judicial 2022/2023, o número total de processos resolvidos foi superior ao de processos entrados em 10 das 16 Procuradorias da República, igual em uma (Brava) e inferior em cinco, incluindo Praia e São Vicente.
Na Praia apenas cerca de um em cada cinco processos (21%) movimentados foi resolvido. Do lado oposto Mosteiros, da Brava e de São Nicolau, com taxas de resolução iguais ou superiores a 98%, quase não deixam pendências.
Embora o número de processos transitados tenha aumentado em 1,9% a nível nacional, verificou-se uma diminuição do número dos processos que transitam em 10 das 16 Procuradorias da República de Comarca.
Crimes
Olhando a criminalidade, os dados estatísticos revelam que mais de 88% dos crimes registados correspondem à pequena e média criminalidade, com destaque para os crimes contra a propriedade que representam a quase metade (49,7%) dos processos entrados (13.513 novos processos). Para o ano seguinte transitam 35.364 processos desta tipologia, que representam 58,7% do total das pendências.
VBG aumenta
O crime “especial” da VBG no ano de 2022/2023, entraram 1971 processos os novos processos, o que representa um aumento de 5,2% face ao ano anterior e o maior número de entradas dos últimos cinco anos. Estes, juntaram-se aos 2.314 pendentes, tendo sido resolvidos 1.597 e ficado pendentes 2688 (+ 16,2%).
A maior parte dos processos resolvidos de VBG (873) foram arquivados, 722 resultaram em acusação e 2 foram remetidos para outras comarcas.
O CSMP reconhece que se tem “confirmado a diminuição da capacidade de resposta institucional neste tipo de crime”, cujas entradas têm vindo a aumentar.
Homicídios diminuem
No que diz respeito aos processos por crimes de homicídio, por seu turno, registou-se uma diminuição na ordem dos 33,7%: deram entrada 269 processos, contra 406 no ano anterior. Dos entrados, 68,8% (185) dos processos dizem respeitos a homicídio tentado; o homicídio simples representa 13% (35 processos); o negligente 12,6% (34) e o agravado 5,6% (15).
Foram resolvidos 387 processos, mais 16 do que no ano anterior e encontram-se agora pendentes 906 processos, menos 118 comparativamente ao ano judicial anterior, entre os quais 204 de homicídio simples e 15 agravado.
Crimes sexuais
A violência sexual contra crianças continua a preocupar e representam quase a metade (47,6%) dos 635 processos referentes a crimes sexuais que deram entrada em 2022/2023.
Foram resolvidos 609 crimes sexuais, menos 145 do que no ano anterior, traduzindo-se numa diminuição da produtividade na ordem dos 19,2%.
Para o ano judicial 2023/2024 transitam 1.102 processos, mais 26 do que no ano anterior, entre os quais 352 processos de abuso sexual de crianças e 323 de agressão sexual.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1139 de 27 de Setembro de 2023.
