Sobre o debate do Programa do Governo, a Moção de Confiança e uma pergunta que continua sem resposta completa

O Governo vai transformar o Instituto Marítimo Portuário (IMP) novamente na Agência Marítima Portuária (AMP), numa das primeiras medidas previstas para o sector marítimo. O anúncio foi feito hoje pelo ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo, que justificou a decisão com a necessidade de reforçar a regulação e que defende que o país regrediu nessa matéria nos últimos dez anos.

O Governo vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027, anunciou hoje o ministro da Educação, Arnaldo Brito, durante a apreciação do Programa do Governo.

O ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, anunciou hoje que o país vai introduzir, num curto espaço de tempo, o serviço de colocação de próteses da coxa no país, uma medida que pretende reduzir as evacuações para o exterior.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o programa de governação “Cabo Verde para Todos” resultou de um processo de auscultação junto das populações das diferentes ilhas e defendeu que as medidas apresentadas refletem as preocupações e expectativas dos cabo-verdianos. Conforme garantiu, o documento pretende responder aos principais desafios do país e concretizar uma governação centrada naquilo que os cabo-verdianos precisam.

A Plataforma das ONG, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) e a Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) consideram que o Programa do Governo contém medidas positivas para o desenvolvimento do país, mas defendem que o documento deve reforçar a participação da sociedade civil, responder às principais reivindicações dos trabalhadores e garantir a concretização das promessas dirigidas ao sector empresarial.

O Programa do Governo transforma as promessas eleitorais em compromissos para os próximos cinco anos. A garantia é da líder da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima. A posição foi apresentada esta quinta-feira, durante a conferência de imprensa de balanço das Jornadas Parlamentares, antes da sessão de apresentação e debate do Programa do Governo e da votação da Moção de Confiança, marcada para sexta-feira.

O grupo parlamentar do MpD anuncia que vai votar contra a Moção de Confiança ao Governo do PAICV. O partido justifica a posição por entender que o Programa do Governo não apresenta metas claras e poderá pôr em causa a sustentabilidade macroeconómica do país. A posição foi apresentada esta quinta-feira pelo líder da bancada parlamentar, Luís Carlos Silva, durante a conferência de imprensa de balanço das Jornadas Parlamentares, antes da sessão de apresentação e apreciação do Programa do Governo e da votação da Moção de Confiança, marcada para sexta-feira.

​O líder do Partido Popular (PP) afirmou esta sexta-feira que o Programa do Governo da XI Legislatura deve ser avaliado pela sua capacidade de cumprir os compromissos assumidos perante os cabo-verdianos, destacando como positiva a intenção de eliminar as taxas moderadoras na saúde.

O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, considerou que o Programa do Governo privilegia "a construção de uma narrativa política" em detrimento da definição de prioridades e de soluções concretas para o país, defendendo que o documento deixa por esclarecer como serão financiadas e executadas as principais medidas anunciadas.

O Programa do Governo tem uma visão estratégica, mas carece de metas claras, financiamento definido e garantias de execução, segundo a avaliação da UCID. João Santos Luís alerta que o documento reúne “um elevado número de promessas sem explicar de forma convincente como serão concretizadas, sobretudo num cenário de limitações financeiras e elevada dependência externa.

Entre quarta e sexta-feira, no Parlamento, o Orçamento de Estado para o próximo ano é discutido na especialidade. O Ministro das Finanças, em entrevista ao Expresso das Ilhas, diz que há espaço para acomodar propostas dos outros partidos, mas Olavo Correia deixa também o aviso: o orçamento tem de ser equilibrado e, no essencial, ilustra o programa do governo.

Há duas semanas abordei a importância da Constituição, não apenas para a implementação da democracia, mas, acima de tudo, para a defesa da liberdade e da igualdade. Mais que um instrumento democrático, é um pilar de toda uma sociedade e país.

O Programa de governo para a décima legislatura define como primeira prioridade a massificação a vacinação para atingir a meta de vacinar mais de 70% da população de Cabo Verde em 2021. A segunda prioridade é o relançamento da economia e o emprego e para tal o governo acionará o Conselho de Concertação Social para a celebração de um acordo de médio prazo.

O Parlamento reúne-se hoje na primeira sessão desta legislatura tendo a apreciação do programa do governo e a votação da moção de confiança como principais pontos na agenda.

O Governo reassume, no seu programa para esta Legislatura, que estará em discussão, próxima semana, no parlamento, a construção do aeroporto de Santo Antão, que será dotado de uma pista de dois mil metros de comprimento.

O governo definiu a meta de ter até 2026 um quarto da frota automóvel nacional composta por veículos eléctricos, que sobe para 30% nas viaturas a adquirir pela administração pública.

Na edição desta semana analisamos o Programa do Governo.