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“O MpD não se sente confortável em viabilizar um Programa do Governo ou viabilizar uma Moção de Confiança que coloque à disposição de um primeiro-ministro acusado de crimes 100 milhões de contos cabo-verdianos, 100 milhões de contos de todos os cabo-verdianos para serem geridos por um primeiro-ministro que está acusado precisamente na gestão de recursos públicos. Portanto, anunciamos desde já que o voto da bancada do MpD será um voto contra o Programa do Governo e contra a Moção de Confiança”, anuncia.
Apesar de reconhecer a legitimidade democrática do novo Governo, o MpD considera que o Programa apresenta fragilidades.O partido diz que o documento reúne várias promessas, mas não explica de forma clara como serão financiadas.
“Estamos perante um Programa do Governo estranho, estranho porque tenta fazer tudo ao mesmo tempo. Tudo é prioritário, tudo é estratégico, o que indicia que estamos perante um Governo que não sabe bem por onde começar, não sabe bem que caminho vai procurar. O Programa do Governo também tem mais um problema: promete uma coisa e, ao mesmo tempo, promete o seu contrário. É um rosário de intenções muito superficiais, que não diz como, não diz quando, nem com que recursos vai financiar as intenções que apresenta no Programa”, considera.
O MpD considera ainda que o Programa do Governo é pouco transparente e alerta que a falta de um diagnóstico claro e de metas bem definidas pode comprometer a sustentabilidade económica de Cabo Verde.
“O Programa do Governo também, na nossa perspetiva, é intransparente, porque quem é transparente percebe que a transparência está associada à capacidade de acompanhar a evolução, de medir essa evolução e de definir indicadores que possam determinar o ponto de partida, o percurso e o ponto de chegada. Este Programa do Governo não faz um diagnóstico da realidade objetiva, limita-se a enunciar entendimentos e não estabelece claramente o quadro de partida, nem determina os objetivos a alcançar. É um programa que põe em causa a sustentabilidade macroeconómica de Cabo Verde”, realça.
Luís Carlos Silva critica também o facto de o debate e a votação do Programa do Governo decorrerem num único dia.Segundo o parlamentar, esta decisão limita o escrutínio político e impede uma análise mais aprofundada do documento.
O MpD defende ainda que “será necessário apresentar um Orçamento Retificativo para adaptar as despesas e as políticas públicas à nova estrutura governamental”.
