O Programa do Governo da nova legislatura (2021-2026), que é discutido na segunda-feira no parlamento e que obriga à votação de uma moção de confiança ao executivo, prevê a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Eléctrica a nível nacional.
Essa implementação será feita, segundo o documento, "através de um amplo programa visando até 2026 a substituição de um quarto da frota nacional, incluindo transportes de passageiros, escolares, minibus e táxis por veículos eléctricos".
Também tornará obrigatório nas aquisições de viaturas para a administração pública, chefias e membros do Governo que "pelo menos 30%" sejam veículos elétricos.
"O governo reforçará as medidas para o aumento da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos eléctricos, com licenciamento de exploração a operadores privados em todas ilhas e para a criação, instalação e operacionalização de uma plataforma para a gestão (informação e licenciamento de operadores) da mobilidade eléctrica em Cabo Verde", aponta ainda o documento, com os compromissos do executivo para a legislatura.
Está ainda previsto o incentivo e promoção da mobilidade eléctrica na economia marítima, designadamente através da aquisição de motores eléctricos, incluindo baterias e painéis, para embarcações de pesca.
O governo assume ainda o compromisso de avançar com a reforma da estrutura organizacional do mercado energético do país, através da "implementação do novo figurino da estrutura de organização do sector eléctrico mediante separação vertical e criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes".
"Essa nova entidade, coração do sistema eléctrico, vai garantir uma operação transparente do despacho dos produtores, bem como do sistema de controle e de gestão dos fluxos financeiros dentro da cadeia de valor", garante o governo.