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“Em 2016, com a vitória do MpD, o Governo tomou uma das suas primeiras medidas, que foi a extinção da Agência Marítima Portuária. Nós regredimos nestes dez anos no sector da regulação. Nós vamos fazer exactamente o contrário. Vamos inverter e transformar o Instituto Marítimo Portuário na Agência Marítima Portuária novamente”, afirmou, durante a apreciação do Programa do Governo.
Segundo o governante, o reforço da regulação será uma prioridade da tutela, por entender que o sector económico funciona bem quando melhor funcionar a regulação e será uma das primeiras medidas do Governo para o sector marítimo.
O ministro afirmou ainda que o Executivo está a reunir-se com armadores nacionais, acusando o anterior Governo de ter adoptado uma postura ingrata para com esses operadores.
“Nós estamos a receber os armadores e os armadores terão todo o apoio do Governo no sentido de fazerem os seus investimentos e de termos mais barcos, mais artefactos nos mares de Cabo Verde”, assegurou.
No sector dos transportes aéreos, João do Carmo revelou que o Governo está a preparar um novo Plano para a Aviação Civil, com vigência entre 2026 e 2031.
Relativamente à economia marítima, indicou que o Campus do Mar, em São Vicente, será uma das prioridades do Executivo, com o objectivo de o transformar numa referência nacional e da sub-região africana.
Acrescentou ainda que o Governo pretende investir no EMAR, recuperando a área da engenharia naval e reforçando a formação de quadros especializados no sector marítimo.
“O EMAR deve tornar a ser uma referência, como sempre foi a Escola Náutica do Mindelo, recuperando novamente aquilo que perdemos e que hoje faz falta ao mercado de recursos humanos neste sector”, disse.
O ministro garantiu que o Executivo pretende concretizar, ao longo da legislatura, a promessa de redução dos preços dos transportes, afirmando que 500 escudos no sector marítimo serão uma realidade e que cinco mil escudos será uma realidade no sector aéreo.
