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“Relativamente ao conteúdo do Programa do Governo, tomámos boa nota e aplaudimos as medidas preconizadas pelo Governo”, afirmou ao Expresso das Ilhas a Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida.
Entre as propostas consideradas positivas estão a melhoria do sistema de saúde, através da eliminação de taxas e redução de custos para os cidadãos, a isenção de propinas no sistema educativo para facilitar o acesso ao ensino, e a melhoria dos transportes marítimos e aéreos, com maior regularidade, previsibilidade e redução dos preços das passagens.
A responsável sindical apelou ao Governo para avançar com estas medidas e defendeu que a sua concretização poderá contribuir para recuperar a confiança da população.
“Exortamos o Governo a tudo fazer para levar avante essas medidas já elencadas no seu programa, para restituir a confiança no seio das nossas populações”, disse.
Apesar da avaliação favorável sobre algumas propostas, Joaquina Almeida considera que há áreas com impacto directo na vida dos trabalhadores e das famílias que deveriam estar mais claramente inscritas no Programa do Governo.
“Existem algumas questões que preocupam os sindicatos e trabalhadores e que, no nosso entender, deveriam merecer outro tratamento no referido programa”, declarou.
Para Joaquina Almeida, estas matérias não devem ficar apenas subentendidas no documento.
A política de rendimentos e preços, a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, o combate à inflação, o diálogo social, a Concertação Social, a criação de emprego digno, o combate ao desemprego, a melhoria do sistema de Segurança Social e o funcionamento das instituições do trabalho, como a Inspeção-Geral do Trabalho e a Direcção-Geral do Trabalho, são algumas das questões apontadas pela central sindical como prioridades.
“Não se poderá vir argumentar que estão implícitos neste ou naquele capítulo. Pois, na nossa opinião, deverão estar de forma clara e inequivocamente explicitados no programa do Governo”, defendeu Joaquina Almeida.
A UNTC-CS também pede ao novo executivo uma nova relação com as organizações sindicais, baseada no diálogo e na negociação, numa crítica à postura atribuída ao anterior Governo.
“Gostaria de exortar o novo Governo, na pessoa do senhor Primeiro-Ministro, para a necessidade de ser adotada uma postura diferente do Governo anterior, no sentido de haver abertura para mais diálogo e mais negociação com os sindicatos”, apontou.
Segundo a secretária-geral, a Concertação Social deve assumir um papel mais relevante na definição das políticas públicas, com maior respeito pelas posições dos parceiros sociais.
“Dignificar a Concertação Social, aprofundar o diálogo social na sociedade cabo-verdiana, passar a ouvir, a respeitar e a levar em consideração as posições dos parceiros sociais, em particular das organizações sindicais representativas dos trabalhadores cabo-verdianos, é um desafio que lançamos ao novo Governo”, afirmou.
A Central Sindical garantiu, por outro lado, disponibilidade para colaborar com o executivo na abordagem das questões laborais, desde que o relacionamento seja baseado numa negociação séria e responsável.
Joaquina Almeida apelou ao cumprimento dos acordos anteriormente celebrados em sede da Concertação Social, para que sejam respeitados no futuro e alertou que o incumprimento de compromissos relacionados com salários e reposição do poder de compra contribuiu para o agravamento das condições económicas dos trabalhadores e das famílias cabo-verdianas.
“Os acordos salariais e a reposição do poder de compra nunca foram respeitados, levando a uma situação actual de um desgaste muito acentuado do poder de compra dos trabalhadores e das famílias cabo-verdianas”.
Contactada pelo Expresso das Ilhas, a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestou inicialmente disponibilidade para conceder a entrevista.
Contudo, no momento agendado para a realização da mesma, informou que já não seria possível prosseguir com a participação.
CCS
Por sua vez, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), Marcos Rodrigues, considera que o Programa do Governo traz esperança ao prever um novo olhar sobre o tecido empresarial nacional.
“O programa do novo Governo vai em linha com aquilo que foi prometido durante a campanha eleitoral, mas é muito cedo para podermos fazer qualquer tipo de avaliação. Mas, a análise deve ser feita com serenidade e no momento adequado”, defendeu.
Apesar da cautela, Marcos Rodrigues reconhece aspectos positivos nas propostas apresentadas, sobretudo a intenção de dar maior atenção ao tecido empresarial nacional.
“As medidas que estão nos documentos trazem alguma esperança do ponto de vista de um olhar mais firme sobre a questão do tecido empresarial nacional”, disse.
Segundo o presidente da CCS, Cabo Verde precisa de uma nova abordagem em relação às empresas nacionais, uma vez que o desenvolvimento económico depende de um sector privado mais forte.
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“Cabo Verde não pode viver sem um tecido empresarial forte e rico”, afirmou. Marcos Rodrigues considera que, durante algum tempo, as empresas nacionais ficaram afastadas das prioridades e que a intenção do Governo de retomar políticas de apoio ao sector privado representa uma mudança positiva.
O empresário defende que Cabo Verde deve seguir a tendência internacional de reforçar a diplomacia económica e criar melhores condições para os investidores nacionais.
“Nós temos visto o tecido empresarial privado um pouco à distância e, em muitas circunstâncias, os investidores externos têm melhores condições do que os próprios nacionais”, referiu.
Para o presidente da CCS, a concretização das medidas previstas poderá contribuir para aumentar a competitividade das empresas e impulsionar as exportações, mas Cabo Verde terá de apostar em novos sectores.
“Cabo Verde não pode viver só ancorado na questão do turismo. O turismo é importante, representa quase 30% do nosso PIB, mas não é a única pretensão do desenvolvimento do país”, considerou.
Entre as áreas com potencial, apontou a economia azul, a transformação de pescado, a agroindústria, a indústria farmacêutica e a produção de inertes para exportação.
“Há oportunidades que já estão criadas e que é preciso intensificarmos. É preciso incorporar empresas nacionais nessas cadeias”, sustentou.
Nos primeiros meses do mandato, Marcos Rodrigues aponta a simplificação dos processos e a redução da burocracia como prioridades para melhorar o ambiente de negócios.
“Uma das questões importantes para nós, empresários, é a simplificação dos processos e a mitigação da burocracia, uma aposta mais forte na digitalização dos serviços públicos e privados”, apontou.
O presidente da CCS espera também uma relação mais próxima entre Governo e sector empresarial e acredita que o diálogo será essencial para resolver constrangimentos que afectam o investimento e a criação de emprego.
“O diálogo com o tecido empresarial é necessário, é urgente, porquanto o tecido empresarial privado em Cabo Verde hoje é o maior empregador”, enfatizou.
Marcos Rodrigues defende que as empresas podem contribuir com dados e propostas para acelerar o desenvolvimento económico do país e espera que estas questões comecem a produzir resultados nos primeiros 100 dias do Governo.
Contactado pelo Expresso das Ilhas, o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento informou que as Câmaras de Comércio decidiram emitir um comunicado de imprensa conjunto sobre a matéria, em nome do Conselho Superior das Câmaras de Comércio.
Adiantou que aguardavam apenas um feedback de alinhamento entre as três câmaras e que estava a liderar o processo, na qualidade de presidente do referido Conselho Superior.
Plataforma das ONG
“A Plataforma das ONG faz uma avaliação globalmente positiva do Programa do Governo, na medida em que apresenta uma visão de desenvolvimento inclusivo, com destaque para áreas como a educação, saúde, habitação, juventude, igualdade de género e protecção social”, sublinhou o presidente do Conselho Directivo da Plataforma das ONG, Felisberto Moreira.
Segundo o responsável, o documento evidencia igualmente preocupações com a descentralização, a participação cidadã e a coesão territorial, aspectos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.
Apesar disso, considera que o Executivo deveria ir mais longe na definição do papel reservado às ONG.
“No entanto, entendemos que o papel da sociedade civil organizada poderia ser mais claramente definido. Apesar de existirem referências ao reforço do diálogo com as organizações da sociedade civil e à participação cidadã, seria importante que o Programa previsse mecanismos concretos, permanentes e institucionalizados de consulta, concertação e coprodução de políticas públicas com as ONG”, argumentou.
Para Felisberto Moreira, o Programa responde a vários dos desafios que as organizações têm identificado no terreno, designadamente no combate à pobreza, às desigualdades, à exclusão social, ao desemprego juvenil, às assimetrias territoriais e no reforço dos serviços públicos essenciais.
Ainda assim, alerta que o sucesso das medidas dependerá do grau de envolvimento das organizações da sociedade civil.
“A resposta será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das organizações que trabalham diariamente junto das comunidades. As ONG possuem conhecimento acumulado sobre as necessidades locais e podem contribuir para uma implementação mais eficiente das políticas públicas”, evidenciou.
Nesse sentido, acrescentou que a Plataforma espera que as medidas previstas sejam acompanhadas por mecanismos de participação, monitorização e avaliação conjunta.
Entre as iniciativas consideradas mais relevantes para as comunidades e grupos vulneráveis, o presidente da Plataforma apontou o reforço das políticas de educação, saúde, habitação e solidariedade social, a aposta na descentralização e no fortalecimento do poder local, bem como a promoção da participação cidadã, do diálogo com a sociedade civil e da governação aberta.
Também considera fundamentais as medidas dirigidas à juventude, à igualdade de género e à inclusão social, defendendo que, se forem efectivamente implementadas e acompanhadas de recursos adequados, poderão produzir impactos positivos nas comunidades mais vulneráveis.
Relativamente à relação entre o Governo e as organizações da sociedade civil durante a presente legislatura, Felisberto Moreira afirma que a expectativa é de uma parceria assente no diálogo permanente, na confiança mútua e na corresponsabilização pelo desenvolvimento do país.
Para isso, considera essencial institucionalizar mecanismos regulares de diálogo entre o Governo e as ONG, assegurar a participação das organizações na concepção, implementação e avaliação das políticas públicas, reforçar a transparência nos processos de financiamento e contratação de projectos sociais, reconhecer as ONG como parceiros estratégicos do desenvolvimento local e investir no reforço das capacidades institucionais destas organizações.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1285 de 15 de Julho de 2026.
