Acabar com o confronto entre o crioulo e o português

O manual terá avançado uma proposta de escrita pandialectal, ou seja, com elementos das nove variantes do crioulo, que não lhes agradou. Daí o confronto entre as partes na comunicação social e outros fóruns que se arrasta há meses, nem sempre de forma mais cordial. A intenção recentemente manifestada de recorrer ao poder judicial para suspender o uso desse manual via uma providência cautelar provocou uma resposta do ministério da Educação através de uma nota de esclarecimento.

É curioso que precisamente quando os que muitas vezes se intitulam de activistas do crioulo perecem estar à beira da vitória, no seu propósito de introdução do crioulo no sistema de ensino, acontece essa fractura tão ostensiva. Aparentemente há quem preferira que com o suporte do alfabeto oficial se ensinasse nas ilhas a respectiva variedade e que não fosse para já adoptada uma escrita “padronizada”, mesmo com contribuições de todas as variedades. Os outros provavelmente mais apressados e considerando o objectivo maior da oficialização e correspondente uso na administração pública e nas escolas, teriam antecipado ao que a dinâmica do uso das variedades do crioulo poderia produzir no futuro.

Na nota do ministério de 14 de Julho, assumida pela Equipa Produtora do Manual, recusa-se, porém, a ideia de se estar a padronizar a língua cabo-verdiana. Afirma-se que as variedades são todas elas “dotadas de igual valor identitário e linguístico”, dignas de ensino e de escrita e partes integrantes do património linguístico. Ainda contrapõe-se que “não reconhecer este princípio equivaleria a hierarquizar as variedades segundo o número de falantes, conferindo supremacia à variedade de Santiago e relegando as demais para um plano secundário”.

A fractura exposta neste confronto poderá estar a indiciar outras intencionalidades que não as de simples promoção do crioulo. De facto, há quem pense que há motivações ideológicas e outras por detrás da pressa para se enveredar por uma oficialização imediata, sem que tenham sido criadas as condições para tal, entre as quais a escrita padronizada, e mobilizados os recursos necessários para toda a máquina do Estado prestar os seus serviços na nova língua oficial. Uma pressa que pelo tipo de activismo não parece dar a devida atenção aos alertas que vêm de diferentes quadrantes quanto às consequências negativas na aprendizagem e na aquisição de competências linguísticas por causa da tensão negativa artificialmente criada com a língua portuguesa, que é a oficial e língua do ensino.

É evidente para qualquer observador que os cabo-verdianos não têm qualquer problema com a sua língua materna. É falada por todos, ouve-se no parlamento, o presidente da república faz pronunciamentos em crioulo, os cidadãos podem depor nos tribunais e são atendidos na administração pública também na língua cabo-verdiana. Não pode, pois, ser tomada como inferior até porque é veículo permanente de expressão de sentimentos, de troca de informações e conhecimento e de expressão cultural em particular na música. Carece ainda de ser escrita e padronizada, mas é uma questão de tempo para qual se devia serenamente engajar-se, sem prejudicar o sentido da unidade na diversidade que tem sido apanágio do povo cabo-verdiano.

O confronto de posições que hoje dividem activistas e estudiosos em relação à proposta pandialectal da língua cabo-verdiana foi precedida de fracturas criadas quando se avançou como o alfabeto fonético do ALUPEC, sem a devida consideração pelas posições contrárias e pela existência de um manancial cultural-literário em crioulo, poesia e prosa, produzida por figuras de vulto, ao longo de décadas, usando um alfabético etimológico. A razão primeira para a escolha do ALUPEC era distanciar-se do português pela escrita quando a origem lexical das palavras em crioulo é em mais de 90% está na língua portuguesa. Claro que motivações ideológicas do género que se enquadram na política de reafricanização dos espíritos teriam que gerar fortes resistências. Posteriormente, reforçaram-se com as políticas identitárias que vieram à tona e passaram a municiar bairrismos e pretensões hegemónicas no país com potencial risco para o que Cabo Verde tem de mais valioso - a unidade do seu povo.

É claro que perante a latente resistência ao ALUPEC, isso só foi possível porque o Estado e na vigência dos sucessivos governos, por acção, inércia ou omissão, acabou por impor esse alfabeto. Em 1998 foi dado como experimental e em 2009 foi oficializado pelo decreto-lei do governo nº 22/09. Curiosamente, agora quer-se impedir o uso do alfabeto pandialectal alegando que contraria o decreto-lei de 2009. A questão que se coloca é se o regime ortográfico de uma língua deve ser imposto unilateralmente pelo governo pela via de um decreto-lei. Ou seja, se não deve ser objecto de uma lei da Assembleia Nacional que é representativa de todos os cabo-verdianos.

A alteração do regime ortográfico da língua portuguesa via acordo ortográfico de 1990 foi feita com a discussão e aprovação na Assembleia Nacional seguida da ratificação pelo presidente da república. A adopção de um regime ortográfico para o crioulo com vista à sua oficialização plena, devia, por analogia e tratando-se de matéria de soberania, ser feita através de uma lei da Assembleia Nacional, depois de submetida a profunda discussão pública, considerando que é matéria que em todos os quadrantes normalmente encontra resistência por parte de intelectuais, professores, escritores, jornalistas e outros segmentos da população. Infelizmente não foi e, tomado como uma imposição do Estado, acaba por gerar anticorpos.

Efectivamente, além de não ser abraçado por todos, torna-se um factor de divisão porque, tendo em conta as motivações iniciais de um afastamento deliberado do alfabeto português, retroalimenta as tensões criadas na sociedade cabo-verdiana com a política de reafricanização dos espíritos trazida pelo PAIGC no processo de independência. Com o crioulo visto numa luta identitária contra o português, particularmente pelos mais novos, não se pode esperar maior proficiência dos alunos na língua de ensino. E sem acabar com a hostilidade à língua portuguesa como se pode melhorar a qualidade de ensino nas ciências e na matemática e estimular a população a adquirir as competências linguísticas que um país do turismo e de prestação de serviços requer.

Cabo Verde completou cinquenta anos e devia ser o momento para o olhar criticamente, mas com firmeza, os desafios que tem de enfrentar, as reformas que deve fazer e a atitude que deve assumir para não só manter o país a crescer como fundamentalmente para dar o salto para um novo estádio de desenvolvimento. Nesse sentido, é da maior importância a aposta no capital humano, o recurso que realmente o país dispõe, e está inteiramente nas suas mãos potenciar. Mas para isso, resolver o problema da língua é central. Tanto a música em crioulo como a literatura em português contribuíram para a emergência da consciência da nação. Se nem em Angola, no Brasil ou nas outras antigas colónias não há conflito identitário com a língua portuguesa porque haveria de existir em Cabo Verde, onde a nação é vista consensualmente como anterior à independência.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1233 de 16 de Julho de 2025.