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A decisão consta da Resolução publicada esta quinta-feira, 16, no Boletim Oficial.
De acordo com o documento, a medida tem carácter de urgência e visa assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos em vários projectos, entre os quais a conclusão da reabilitação do Museu Norberto Tavares, em Santa Catarina de Santiago, e da Igreja de São Roque, no Rabil, ilha da Boavista.
A resolução refere ainda que parte das verbas será destinada à museologia da Casa do Morgado, também em Santa Catarina, ao reforço de financiamento do Carnaval com o pagamento de 50% do valor previsto para 2026 já em 2025 e à reabilitação da Igreja de Figueira das Naus.
Outro destino dos recursos será o reforço da electrificação rural em Monte Trigo, no Porto Novo (Santo Antão), bem como em zonas das ilhas de Santiago e do Fogo, incluindo Chã das Caldeiras.
O Executivo sublinha que a transferência das verbas torna-se necessária para proceder aos devidos ajustamentos orçamentais, nos termos da lei, para permitir a execução de projectos considerados prioritários.
