O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Universidade Técnica do Atlântico (UTA) para garantir um empréstimo bancário até ao montante de 199.900.000 escudos, destinado ao financiamento de actividades previstas no Projecto de Desenvolvimento Institucional da universidade para o período 2025-2029, segundo o Boletim Oficial de sexta-feira, 13.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Câmara Municipal do Porto Novo para a contratação de um empréstimo bancário no montante de 300 milhões de escudos, destinado à reabilitação de infraestruturas afectadas pela passagem da onda tropical Erin que assolou a ilha de Santo Antão em Agosto de 2025.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A. (ICV) no valor de 772.190.545 escudos, destinado ao financiamento de um projecto de água e saneamento nas localidades de Sal-Rei e Rabil, na ilha da Boa Vista.

O Governo autorizou a concessão de um novo aval do Estado no montante global de 3.207.323 milhões de escudos à Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV), para garantir a emissão de uma obrigação sénior com prazo de dez anos, a ser realizada através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

O Ministério das Finanças (MF) esclareceu hoje que está a aguardar a submissão formal do pedido de aval por parte da Câmara Municipal do Porto Novo, acompanhado de toda a documentação exigida por lei, condição indispensável para a análise do processo e para o cumprimento da legislação em vigor e que não pode emitir qualquer garantia sem a aprovação prévia da operação de crédito pelo banco credor.

O Governo concedeu um aval no valor de 657,9 milhões de escudos à TACV para consolidar dois créditos contraídos junto de instituições financeiras, no âmbito do processo de estabilização da empresa.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado no valor de 700 milhões de escudos à Estradas de Cabo Verde (ECV), E.P.E., para garantir um financiamento bancário destinado à execução do projecto de acessibilidade à zona norte da ilha da Boa Vista, segundo uma resolução publicada hoje no Boletim Oficial.

O Governo aprovou esta terça-feira, 18, uma resolução que autoriza a concessão de um aval estatal à empresa Maseyka Holdings Investiments, S.A., no valor de 275.662.500 escudos, para garantir um empréstimo bancário destinado à reparação de danos causados pela passagem da onda tropical Erin na ilha de São Vicente, em Agosto deste ano.

O Governo concedeu um aval de mais de 515 milhões de escudos à TACV, para que a empresa possa renegociar e consolidar dois empréstimos contraídos junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no âmbito dos esforços para reforçar a gestão e garantir a sustentabilidade financeira da companhia aérea nacional, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Empresa de Produção de Electricidade de Cabo Verde (EPEC, S.A.), no valor de 600 milhões de escudos, para garantir um empréstimo bancário junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

O Governo aprovou o reforço do aval do Estado à empresa Água de Rega, Sociedade Anónima Unipessoal (AdR, S.A.), no valor de sete milhões de euros, elevando o montante total garantido para 42 milhões de euros, segundo o Boletim oficial da passada sexta-feira, 1.

O Governo autorizou a emissão de uma nova garantia soberana, no valor de 5,25 milhões de dólares, a favor da companhia aérea nacional, Transportes Aéreos de Cabo Verde. A medida visa garantir a continuidade do leasing operacional de um avião Boeing B737-8, considerado peça central na estratégia de recuperação e relançamento da empresa, segundo o Boletim Oficial desta quinta-feira, 10.

O Governo autorizou esta segunda-feira, 28, a Direcção-Geral do Tesouro a conceder aval à Freitas Catering Services (FCS), empresa que opera no sector de catering para aeronaves, no valor de 13.631.771 escudos cabo-verdianos para a reestruturação de um crédito contraído junto do Banco BAI Cabo Verde.

O Governo autorizou hoje a Direcção-Geral do Tesouro a conceder aval à IFH para garantia de três empréstimos junto da Caixa Económica no valor global de cerca 119 mil contos para construir habitações sociais.

O Governo autorizou a Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC) a contrair um empréstimo bancário de 600 milhões de escudos para executar actividades e reforçar a tesouraria.

Informação avançada no Boletim Oficial de hoje, 24.

O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval concedido aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV) para um empréstimo bancário de 250 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde, num período em que a empresa retoma as suas actividades após reversão do processo de privatização.

Resolução foi publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 360 milhões de escudos junto a Caixa Económica.

O Governo deu aval para dois empréstimos no valor total de 708,4 milhões de escudos à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) para ajustar contas de tesouraria, segundo o Conselhos de Ministros.