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O esclarecimento do Governo surge na sequência do posicionamento da Unitel T+, que apelou a que, face à dimensão dos investimentos, a questão não seja analisada apenas na óptica do investimento, mas enquadrada por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público.
Em comunicado, o Executivo explica que a garantia soberana, na modalidade de aval, foi concedida à CV Telecom - empresa concessionária do serviço público de comunicações electrónicas, da qual o Estado detém, directa e indirectamente, 82% do capital social - para viabilizar um financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinado à modernização de infraestruturas críticas de telecomunicações no país.
O financiamento, refere o Governo, permitirá reforçar a conectividade entre as ilhas, aumentar a resiliência das comunicações e consolidar o posicionamento de Cabo Verde como um hub digital no Atlântico. Trata-se, acrescenta o Executivo, de uma intervenção de elevado interesse público, com impacto na coesão territorial, na resiliência digital e na competitividade da economia nacional.
No comunicado, o Governo reforça que o aval constitui apenas um instrumento para facilitar o acesso da empresa a condições mais favoráveis de financiamento para projetos considerados estruturantes e de interesse nacional.
O Executivo reafirma ainda que a sua atuação nesta matéria assenta numa visão de longo prazo, orientada para a criação de infraestruturas críticas que beneficiem o país, promovendo um ecossistema digital mais robusto, inclusivo e preparado para os desafios do futuro.
“Neste contexto, o Governo valoriza o papel desempenhado por todos os operadores no desenvolvimento do setor das telecomunicações em Cabo Verde, em particular o contributo relevante da UNITEL T+ na dinamização da concorrência, na expansão do acesso e na introdução de inovação tecnológica ao longo dos anos (...) reitera-se, igualmente, a total abertura do Estado para avaliar e apoiar, nos termos da lei e do interesse público, projectos estruturantes promovidos por diferentes operadores, desde que contribuam para o desenvolvimento do país e assegurem a assunção das respectivas responsabilidades financeiras”, lê-se.
No passado mês de Abril, o Governo aprovou uma garantia soberana, na modalidade de aval, até ao montante máximo de 37 milhões de euros à Cabo Verde Telecom, S.A., para viabilizar investimentos na modernização das infraestruturas de telecomunicações.
A operação financeira terá um prazo máximo de maturidade de 15 anos para cada tranche desembolsada, contado a partir da respectiva data de desembolso.
