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A medida prevê a emissão de um "empréstimo obrigacionista no montante de 657,9 milhões de escudos , junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, tendo sido solicitado o aval do Estado como garantia para a sua concretização", segundo resolução aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial na quarta-feira.
"O prazo global desta operação financeira é de 10 anos, em conformidade com o plano de reembolso e a data de vencimento, nos termos da respectiva ficha técnica admitida pela Bolsa de Valores de Cabo Verde", lê-se no documento.
Na resolução, o Governo sublinha que os transportes aéreos assumem "particular relevância" num país insular como Cabo Verde, sendo a melhoria da conectividade, mobilidade e transportes uma das prioridades definidas tanto no programa da actual legislatura como no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II).
O aval insere-se no âmbito do plano de negócios ("Interim Business Plan") 2023–2027 da TACV e visa, igualmente, melhorar a gestão e a sustentabilidade da tesouraria da companhia.
A TACV realizava apenas voos internacionais até ser chamada a assegurar também as ligações domésticas, na sequência do colapso da concessão atribuída à companhia BestFly, em 2024.
Segundo os dados mais recentes, publicados num relatório estatal sobre o sector empresarial do Estado, a TACV registou um resultado líquido negativo de 6,1 milhões de euros no terceiro trimestre de 2024 e figura entre as empresas públicas que apresentam maiores riscos.
Apesar de evidenciar "um desempenho operacional robusto", "uma trajectória sustentada de recuperação" e "um significativo potencial de crescimento", a rentabilidade foi penalizada por "gastos operacionais totais de 1,9 mil milhões de escudos", com destaque para os custos de ‘leasing’, que atingiram 575 milhões de escudos e continuam a representar um peso relevante, refere-se no documento.
Diversas entidades têm defendido que a TACV se concentre na resolução das falhas crónicas nos voos domésticos, segmento no qual detém o monopólio, abandonando as ligações internacionais, em que enfrenta uma concorrência crescente de companhias aéreas ‘low-cost’ europeias.
O Governo tem respondido que é necessário cautela face a uma excessiva dependência de companhias de baixo custo para o transporte aéreo internacional, num arquipélago com uma forte diáspora.
