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De acordo com o documento, o Executivo reconhece a importância estratégica da TACV no sistema de transportes aéreos do país e no processo de integração de Cabo Verde na economia global. O Governo destaca ainda o papel da empresa na coesão territorial e social, na promoção do turismo, do comércio e do investimento.
A resolução recorda que, sendo os transportes aéreos um sector essencial num arquipélago como Cabo Verde, a melhoria da conectividade e da mobilidade é uma das prioridades inscritas tanto no programa do Governo para a actual legislatura como no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II).
“A TACV, cujo objecto principal é a exploração do transporte aéreo de passageiros, carga e correio, desempenha um papel estratégico no processo de desenvolvimento económico do país”, reforça o documento.
Nesse sentido, a companhia procura assegurar a implementação do Interim Business Plan 2023-2027, parte integrante do processo de estabilização iniciado após a retoma das operações.
Com o objectivo de garantir uma melhor gestão e sustentabilidade financeira, a empresa pretende renegociar e consolidar dois créditos anteriormente contraídos junto da Caixa Económica de Cabo Verde, num valor global superior a 515 milhões de escudos, com extensão do prazo de maturidade. Para concretizar esta operação, foi solicitado o aval do Estado.
O Governo justifica a decisão sublinhando o “interesse público subjacente” à concessão do aval, tendo em conta o papel da TACV no desenvolvimento económico e na conectividade internacional do país.
A resolução autoriza, assim, a Direção-Geral do Tesouro a conceder o referido aval à TACV para garantia do empréstimo junto à Caixa Económica, estipulando um prazo global de 122 meses para a operação, conforme o plano de reembolso aprovado pelo banco credor.
