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De acordo com o documento, o objectivo é assegurar a continuidade e expansão dos projectos de mobilização de recursos hídricos destinados à agricultura, numa lógica de promoção da sustentabilidade e melhoria das infraestruturas rurais.
A decisão surge no quadro da implementação do Programa do Governo para a Legislatura 2021-2026, que define como prioridade o investimento em soluções sustentáveis para a gestão da água, nomeadamente através da dessalinização de água salobra, reutilização de águas residuais tratadas na agricultura e uso de energia fotovoltaica.
Estas orientações estão igualmente alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2021-2026.
A AdR, S.A., entidade pública responsável pela gestão e construção dos sistemas de água para rega, contratou em 2020 um financiamento internacional no valor de 35 milhões de euros junto da Eximbank Hungary, com garantia do Estado, para projectos de mobilização de água no sector agrícola. Para garantir a execução plena do seu portfólio de projectos, a empresa solicitou um reforço de mais sete milhões de euros, aprovado pelo banco credor.
Com a alteração, formalizada através da Resolução do Governo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42/2018 e da Constituição, o valor total do aval passa para 42 milhões de euros. As restantes condições do empréstimo mantêm-se inalteradas, excepto o período de desembolso, alargado de quatro para seis anos, conforme previsto no Decreto n.º 10/2024, de 17 de dezembro.
O Governo reconhece o papel estratégico da AdR, S.A. na execução das políticas públicas no sector da água e considera relevante conceder o reforço do aval, uma vez que se encontram reunidas as condições exigíveis.
Conforme a Resolução, o empréstimo terá um prazo global de 18 anos, incluindo oito anos de carência e dez anos de reembolso, conforme definido no Acordo-Quadro de Cooperação Financeira entre Cabo Verde e a Hungria.
Com este reforço financeiro, o Executivo espera acelerar os investimentos em infraestruturas de rega e, por conseguinte, melhorar a resiliência do sector agrícola face às alterações climáticas e escassez de água.
