Governo cancela aval de 54,3 milhões de escudos e autoriza novo financiamento para habitação social no Tarrafal

PorSheilla Ribeiro,26 ago 2026 9:27

O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro (DGT) a cancelar o aval do Estado de 54,3 milhões de escudos concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), S.A., para a construção de 20 habitações em Ribeira da Barca, em Santa Catarina de Santiago, e a conceder um novo aval de 51,3 milhões de escudos para a construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no município do Tarrafal de Santiago.

A medida consta da Resolução n.º 99/2026, desta terça-feira, 25, publicada pelo Governo, que justifica a decisão com a necessidade de reforçar a oferta pública de habitação e facilitar o acesso a habitações condignas por parte das famílias de baixa renda.

O primeiro aval, no valor de 54.290.900 escudos, tinha sido concedido à IFH ao abrigo da Resolução n.º 100/2024, de 12 de Novembro, para garantir um financiamento contratado junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), destinado à construção de 20 habitações em Ribeira da Barca.

No entanto, segundo a resolução, a empreitada não chegou a ser iniciada e o respectivo contrato acabou por ser resolvido.

Perante esta situação, a IFH solicitou que o financiamento fosse direccionado para um novo projecto habitacional, desta vez para a construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no Tarrafal de Santiago.

Para o novo projecto, a CECV aprovou um financiamento de 51.282.649 escudos, com uma taxa de juro de 5% e um prazo global de 216 meses, correspondente a 18 anos. O período inclui 12 meses de utilização do financiamento.

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