homepage
A decisão insere-se no processo de privatização da empresa que prevê a alienação de até 61% do capital social, incluindo a venda de até 51% a um parceiro estratégico, seleccionado através de concurso internacional.
O procedimento foi lançado em Fevereiro de 2024 e, após a fase de qualificação e apresentação de propostas vinculativas, três dos quatro candidatos convidados submeteram propostas.
A análise foi conduzida pela Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), com base nos critérios definidos no caderno de encargos e em resoluções subsequentes.
Após avaliação inicial, o Governo decidiu avançar para uma fase de negociações, tendo seleccionado a Swissport International AG, cuja proposta havia sido classificada em primeiro lugar. No decurso das negociações, a empresa apresentou uma proposta vinculativa melhorada e final dentro do prazo estabelecido.
Segundo o relatório da UASE, a proposta da Swissport destacou-se pelo seu mérito global, nomeadamente pelo preço apresentado para a aquisição das acções, pelo compromisso com a manutenção dos postos de trabalho e valorização dos recursos humanos, bem como por um plano estratégico orientado para a modernização tecnológica e operacional dos serviços de handling.
Entre os factores valorizados constam ainda a aposta na inovação, a definição de uma visão de longo prazo para o crescimento do sector da aviação civil em Cabo Verde, e um programa de investimento que contempla a aquisição de equipamentos, modernização de infra-estruturas e capacitação de pessoal.
A proposta prevê igualmente vantagens decorrentes da integração na estrutura internacional da empresa, abrindo oportunidades de diversificação de serviços, criação de valor acrescentado e contributo para o desenvolvimento do hub aéreo nacional.
A Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. (ASA) emitiu parecer favorável, considerando que a proposta responde aos interesses estratégicos da sociedade.
Com a aprovação da resolução, o Governo autoriza ainda a celebração dos instrumentos jurídicos necessários, incluindo o contrato de compra e venda de acções, o acordo parassocial e os estatutos da empresa. A ASA fica mandatada para formalizar os referidos instrumentos.
O processo prevê agora a confirmação da aceitação das minutas contratuais por parte da Swissport e a comprovação do pagamento inicial, antes da concretização da transacção.
