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De acordo com o diploma, os aumentos dos preços ao consumidor ficam condicionados, em Abril, a um máximo de 8% para gasolina e gasóleo normal, 5% para o gás butano e gasóleo marinha e 2% para combustíveis utilizados na produção de electricidade, como o fuel e o gasóleo electricidade.
A medida surge num contexto de forte volatilidade dos mercados internacionais, marcada pela escalada de tensões geopolíticas no Médio Oriente, que tem pressionado em alta os preços da energia e dos combustíveis a nível global.
Com esta resolução, o Executivo pretende mitigar os efeitos desses aumentos, garantindo simultaneamente a estabilidade do sistema energético, o abastecimento regular de combustíveis e a sustentabilidade financeira dos operadores do sector.
Durante o período de vigência das medidas, os preços máximos de venda ao público serão estabilizados com base nos níveis do mês anterior, cabendo à Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) apurar os diferenciais de preços não recuperados.
Esses valores serão parcialmente compensados, através de mecanismos financeiros ou tarifários a definir mensalmente.
O diploma prevê ainda que 30% desses diferenciais sejam recuperados de forma gradual, ao longo de um período máximo de 12 meses, sendo o remanescente suportado directamente pelo Estado, mediante transferências às operadoras, após validação do regulador.
A resolução contempla também a possibilidade de definição de prioridades no abastecimento, em caso de constrangimentos, dando primazia a serviços essenciais como saúde, produção de electricidade e actividades económicas estratégicas.
Paralelamente, o Governo anuncia medidas estruturais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, com reforço das energias renováveis, incentivos à instalação de sistemas solares, promoção da mobilidade eléctrica e programas de eficiência energética para famílias, empresas e administração pública.
As medidas agora aprovadas têm carácter temporário, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução da conjuntura internacional e dos seus impactos no mercado nacional, sendo a sua monitorização assegurada pelo Gabinete de Crise e pela ARME.
De referir que no passado dia 12 deste mês o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou ao país que o Governo tem um conjunto de medidas prontas para mitigar o impacto da subida internacional do petróleo nos preços da energia.
Na altura, o governante referiu que em poucos dias o preço do barril de petróleo passou de cerca de 70 dólares para mais de 90 dólares e poderá ultrapassar os 100 dólares caso o conflito se prolongue e que tal evolução poderia provocar uma nova crise energética global com efeitos inflacionistas.
Na mesma conferência, o ministro da Indústria, Comércio e Energia assegurou que o país dispõe de stock suficiente de combustíveis e que o abastecimento no país decorre normalmente, apesar da instabilidade internacional provocada pelo conflito no Médio Oriente, que poderá influenciar os preços no mercado interno.
Foto: depositphotos
