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A autorização consta de uma Resolução publicada no Boletim Oficial de ontem, 9.
De acordo com o diploma, o financiamento será contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., cabendo à Direcção Geral do Tesouro a emissão do aval estatal que serve de garantia à operação financeira.
No âmbito deste investimento, a ICV assume integralmente a gestão física e financeira da empreitada, que contempla a construção das redes de drenagem de águas residuais de Sal-Rei, incluindo as unidades turísticas existentes, bem como a edificação de estações elevatórias e estações de tratamento de águas residuais (ETAR).
O projecto inclui ainda a construção de redes adutoras e de distribuição, reservatórios e ramais nas localidades de Estância de Baixo, Bofareira e Povoação Velha.
Segundo o Governo, este projecto contribui para os objectivos estratégicos de requalificação urbana, protecção ambiental e desenvolvimento regional, com impactos no sector imobiliário turístico, no emprego e no crescimento económico da ilha da Boa Vista e do país.
Na qualidade de accionista único da ICV, o Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse público do investimento, justificando o apoio à mobilização dos recursos financeiros necessários através da concessão do aval.
A Resolução estabelece ainda que o prazo global da operação financeira é de 138 meses, em conformidade com o período de utilização e o plano de reembolso aprovados pela instituição bancária credora.
