Está feito! O contrato de concessão entre o governo cabo-verdiano e a Vinci foi assinado esta segunda-feira, no Sal. O governo considera o “Projecto de Investimento” de grande valia para Cabo Verde e, por isso, declarou-o de interesse excepcional, aprovando também uma Convenção de Estabelecimento.

O Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom S.A. renovaram o contrato de concessão de serviço público de telecomunicações por mais 20 anos com alterações de algumas cláusulas, segundo uma resolução publicada hoje no Boletim Oficial.

Uma comissão de acompanhamento, criada pelo Governo cabo-verdiano, vai fiscalizar a concessão do transporte marítimo de passageiros e carga atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, conforme determinação a que a Lusa teve hoje acesso.

O vice-primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira que a antecipação do pagamento da indemnização compensatória do Estado à CV Interilhas, concessionária dos transportes marítimos, liderada pela portuguesa Transinsular, cumpriu a lei e decorre das consequências da pandemia de COVID-19.

O Governo suspendeu durante três anos o pagamento de parte do prémio devido ao Estado pela concessão do primeiro casino do país, depois de o investidor ter comunicado que as receitas estão aquém das expetativas.