Governo estabelece sistema por pontos associado às infracções rodoviárias

A informação foi avançada hoje pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, na cidade da Praia.

“Considerando o aumento do parque de veículos motorizados no país e a crescente complexidade do tráfego urbano e interurbano, a importância de reforçar a eficácia no registo das contraordenações rodoviárias e respectivas coimas e a aplicação efectiva das sanções acessórias da inibição ou proibição de condução; garantir aos potenciais infratores a previsibilidade e visibilidade das sanções que podem vir a decorrer devido à má conduta no trânsito e reconhecendo a importância de reforçar os mecanismos de prevenção e de sensibilização rodoviária, o Governo aprova um novo modelo de registo individual de condutores e não condutores estabelecendo um sistema de pontos aplicáveis às infracções rodoviárias que constituam contravenções graves e muito graves, em função das circunstâncias e gravidades”, afirmou

Com a implementação do sistema de pontos, a acumulação de duas ou três infracções graves ou muito graves poderá levar à perda de pontos, o que, em última instância, poderá culminar na retirada da carta de condução.

“A carta por ponto é um sistema associado às infracções. Todos os condutores têm a sua carta e continuarão com a sua carta normal, não há alterações nesta matéria. Agora, a cada infracção grave ou muito grave, será levantado um auto de contraordenação, que ocorre normalmente. Depois de duas ou três infracções graves ou muito graves, as pessoas começam a incorrer numa série de consequências. Este diploma vem estabelecer o modelo de registo. O sistema de pontos vem criar previsibilidade e visibilidade ao condutor para que perceba que a uma dada altura vai poder deixar de conduzir temporariamente ou poder perder a carta”, explicou.

O diploma que estabelece o novo sistema de registo individual de condutores foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros realizada na segunda-feira, 14 de Julho, e entrará em vigor 45 dias após a sua promulgação.

Paulo Rocha garante que até lá já estarão criadas as condições para a sua implementação.