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A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira, 16, no Boletim Oficial, que visa garantir a execução do Plano Estratégico de Resposta e Recuperação e do plano de intervenções nas infraestruturas, aprovados em Agosto e Setembro, respectivamente.
Segundo o documento, a medida visa assegurar a reposição célere dos serviços essenciais, a reabilitação das infraestruturas afetadas e a proteção das populações e bens.
Para tal, o MIOTH é autorizado a celebrar contratos-programa e protocolos com as entidades gestoras responsáveis pelas obras e ações previstas.
O financiamento será assegurado através da contribuição do Banco Mundial, no âmbito da Opção de Desembolso Diferido para Riscos de Catástrofe (Cat-DDO), um mecanismo criado para apoiar o país na resposta e recuperação face a eventos naturais adversos, segundo a resolução.
Na sequência da tempestade tropical, o Governo havia declarado situação de calamidade nos municípios mais afetados das três ilhas, com o intuito de mobilizar os meios e recursos necessários para proteger as populações e restabelecer os serviços essenciais.
Entre as medidas já adoptadas, constam a resolução n.º 82/2025, de 18 de Agosto, que criou o Plano Estratégico de Resposta e Recuperação, e a resolução n.º 91/2025, de 18 de Setembro, que aprovou o plano de intervenções no domínio das infraestruturas e determinou a criação do Gabinete de Execução, sob coordenação do MIOTH.
De acordo com o Governo, a nova autorização financeira representa um passo essencial para a materialização das ações programadas, garantindo a coordenação entre as entidades públicas envolvidas e a rápida recuperação das condições de vida nas comunidades atingidas.
