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A data de início da nova legislatura foi definida de acordo com as normas constitucionais. A clareza dos procedimentos estabelecidos assegura que a transferência de poder é feita de forma ordeira e pacífica. Isso, porém, não impediu que ruídos diversos, pondo em causa a legitimidade de um governo com plenos poderes até ao fim do mandato, não tentassem manter um ambiente polarizado de campanha, num desafio permanente às instituições e aos procedimentos democráticos.
O insólito aconteceu na sexta-feira passada, 12 de Junho, numa reunião do Conselho Nacional do PAICV da qual constavam dois pontos: 1- Ratificação da designação do candidato a primeiro-ministro; 2- Apresentação e aprovação das linhas gerais do Programa de Governo. Nessa reunião, o partido pôs-se na posição de ratificar a decisão do presidente da república de 3 de Junho de indigitar Francisco Carvalho como primeiro- ministro. Uma decisão certamente com origem na proposta feita pelo PAICV quando foi ouvido pelo PR e que era obvia, considerando que ele é o líder do partido e foi apresentado ao eleitorado como candidato a primeiro-ministro. Com isso presente, a ratificação da escolha do PR pelo Conselho Nacional do partido pode estar a sinalizar outra coisa.
De facto, dá a impressão de se estar a resgatar uma cultura e prática política que põe o partido a tutelar e a validar os actos dos órgãos de soberania. O segundo ponto da agenda do Conselho Nacional parece ir nessa direcção ao reivindicar para si a “aprovação das linhas gerais do Programa de Governo”. A Constituição da República é clara a determinar que o programa de governo é elaborado e aprovado pelo Conselho de Ministros e depois apresentado à Assembleia Nacional. Após a sua discussão e posterior aprovação de uma moção de confiança, o Governo passa a ter plenos poderes para governar. Em todo este processo os protagonistas são órgãos de soberania (PR, AN, Governo) e seus titulares (deputados, ministros, primeiro-ministro, e não órgãos do partido, como seria de esperar num regime de Partido/Estado.
Nestes dias, a confusão institucional de papéis não ficou por aí. No mesmo, dia 12 Junho, para surpresa de todos o primeiro-ministro indigitado reemergiu no papel de presidente da Câmara Municipal da Praia, num acto público de cooperação internacional em matéria de polícia municipal, e a fazer pronunciamentos sobre a necessidade de reforçar os recursos humanos e materiais da protecção civil e dos bombeiros da capital. Nesta segunda-feira, outra vez como PM indigitado, mas agora acompanhado do secretário-geral e da presidente do conselho nacional do PAICV, teve um encontro com o actual primeiro-ministro para “iniciar o processo de passagem de pastas”.
O problema é que ainda não são conhecidos os ministros e a nomeação do primeiro-ministro e dos ministros pelo PR está marcada para o dia 19 do corrente mês, um dia após a sessão constitutiva do novo parlamento. A ter lugar a passagem de pastas ministeriais seria para quem? A sua indigitação resultou de uma comunicação da presidência da república e não de um decreto presidencial e os acompanhantes, na qualidade de dirigentes partidários, não as pode receber. Situações caricatas como essas surgem quando se insiste em não cumprir as regras e os procedimentos estabelecidos. O resultado é a pressa em indigitar e a falta de paciência em esperar, que se cumpram os prazos e que a nova legislatura se inicie no tempo certo e o governo entre em gestão, acompanhadas de acusações “éticas” que, em geral, mais não são que continuar a fazer campanha eleitoral contra quem já perdeu as eleições.
Protagonismos pessoais, reposicionamentos políticos e investidas contra instituições e seus titulares poderão convergir para não tão cedo deixar as coisas voltar à normalidade e evitar sobressaltos na sociedade e no Estado. Na Câmara Municipal da Praia a recusa do presidente e da vereadora em cumprir com a alínea do artigo 404 pode levar a que os respectivos mandatos como deputados sejam impugnados por inelegibilidade, alterando a solução de substituição existente. Na assembleia constitutiva de 18 de Junho constrangimentos poderão surgir se a comissão de verificação dos mandatos confirmar inelegibilidades e/ou qualquer deputado avançar com um pedido de impugnação.
Se o padrão de comportamento político, que claramente se pode identificar de desafio às normas e procedimentos, se manter e se alastrar a diferentes áreas, mais incertezas e crispação políticas poderão vir a instalar-se. Em particular, se não houver escrutínio da sociedade e dos médias e se os partidos políticos se retraírem no cumprimento dos seus deveres de zelar pela integridade do sistema democrático e do Estado de Direito. Também ao nível individual e do cidadão comum terá que existir uma reação que limite os efeitos das redes sociais e dos seus algoritmos que muitas vezes lançam as pessoas em ondas sucessivas de indignação e as compartimentaliza em câmaras de eco. É uma tendência actual agravada pelo uso generalizado do telemóvel que urge combater e que contribui para o crescimento de ressentimentos, para diminuir a importância dos factos na busca da verdade e alimenta teorias de conspiração.
O cinismo ou mesmo o niilismo que pode surgir dai é o pior inimigo de qualquer progresso, do desenvolvimento de qualquer espírito de cooperação e interajuda e de se trabalhar para manter um ambiente ordeiro onde regras são cumpridas, reconhece-se e compensa-se o mérito e há ganhos gerais da competição de esforços e iniciativas. Quem se deixa apanhar por tais sentimentos não fica mais alegre, nem mais esperançoso no futuro e mais confiante nas relações interpessoais. Nota-se o contrário do que se tem presenciado através da demonstração de satisfação individual e colectiva que tem sido a presença de Cabo Verde na Copa do Mundo, atingindo os píncaros com o empate do jogo frente à Espanha. De facto, há maior vantagem e felicidade em fazer as coisas conjuntamente, em ter objectivos que galvanizem todos e em criar oportunidade para demonstrar, perante outros, capacidade comparativamente igual ou superior nos mais diferentes ramos de actividade.
É nisso que o país devia dirigir a sua atenção em vez de se deixar seduzir por promessas de soluções mirabolantes que não pressupõem respeito pelas regras e são protagonizadas por líderes personalistas e populistas. Em vez disso, devia-se ver que há sucesso quando, como nos Tubarões Azuis, há espírito de equipa, há partilha de objectivos, o talento pessoal pode-se exprimir e multiplica o esforço do grupo. Também a liderança, o treinador Bubista, age com serenidade, sem deixar-se seduzir por sucessos anteriores, e com pragmatismo e clareza de propósitos , mantendo todos engajados até ao fim do desafio.
Para melhor celebrar o feito extraordinário dos Tubarões Azuis no dia 15 de Junho é o que se devia procurar fazer em todos os sectores da vida do país e pôr um efectivo STOP a uma cultura política que se sustenta do confronto permanente com as regras do jogo democrático e com as instituições. Como os Tubarões Azuis, ganha-se respeitando as regras e movendo-se para atingir os objectivos com tácticas que não põem em causa a integridade do jogo e que, pelo contrário, fazem do certame um espectáculo para relembrar hoje e sempre.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1281 de 17 de Junho de 2026.
