O governo reservou cerca de 350,76 mil contos para a promoção da mobilidade entre as ilhas em 2022. O valor está inscrito no orçamento de Estado para o próximo ano, em discussão e votação na especialidade, no parlamento.

O acordo foi alcançado hoje na Assembleia Nacional e impede aumento de impostos que estava previstos no Orçamento de Estado para 2022.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que o Governo já cortou mais de 50% nas despesas anuais com deslocações e viagens, prevendo o Orçamento do Estado para 2022 quase 630 milhões de escudos.

Nem agravamento do IVA, nem subida dos direitos de importação, esta é a linha vermelha para o maior partido da oposição. Em troca, o PAICV aceita um tecto superior para a dívida interna e um saldo primário do orçamento mais flexível. O entendimento político não se afigura fácil e os parceiros internacionais, a começar pelo GAO, já avisaram que a mobilização de receitas domésticas deve ser um pilar fundamental da consolidação da política fiscal. A discussão e votação da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2022 (discussão na especialidade) começa esta quarta-feira.

A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico 2022 foi aprovada na generalidade com 38 votos a favor da bancada do MpD, 28 contra do PAICV e três abstenções dos deputados da UCID.

O MpD defendeu hoje que o Governo tem feito “percurso notável” na concretização das políticas macroeconómicas, no quadro do equilíbrio orçamental e da concretização do princípio da transparência nas Finanças Públicas.

O PAICV afirmou hoje que o aumento da carga fiscal previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 representa um "verdadeiro apertar de cinto" aos cabo-verdianos e ameaça as empresas.

O governo quer alargar as receitas com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2022, que passará ser a cobrado nas compras de comércio electrónico, prevê a proposta orçamental.

Dívida será financiada pela emissão de Títulos do Tesouro e por acesso a créditos no exterior

Segundo o PAICV o aumento a 5% dos preços de mais de dois mil produtos, bem como o aumento do IVA de 15 para 17% previstos no Orçamento de Estado, vão fazer de 2022 um ano “extraordinariamente penoso” para as famílias e empresas.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou hoje que o Orçamento de 2022 será um dos "mais desafiantes da história" do arquipélago, devido à crise económica provocada pela pandemia, preparado num "cenário de grandes incertezas".

A incerteza é ainda grande, avisou o ministro das Finanças durante a apresentação do Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022). A pandemia provocou perdas de 20 milhões de contos por ano, 60 milhões de contos no total, mas para 2022 as projecções apontam para o crescimento da economia. No global, o OE2022 terá 73 milhões de contos e quatro prioridades: resposta sanitária, recuperação da economia, inclusão social e sustentabilidade orçamental.